Votação para esta terça-feira tem cinco projetos e um veto previstos

assembleialegislativadomsO trabalho na Assembleia Legislativa de MS, se inicia com a primeira sessão ordinária da semana, nesta terça-feira (14), com cinco projetos e um veto programados na pauta para debate e votação. A principal matéria trata sobre os servidores do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de MS).

Os deputados estaduais devem votar hoje, durante a Ordem do Dia, o veto parcial ao Projeto de Lei (PL) 305/2015, de autoria do TCE, que dispõe sobre a consolidação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Tribunal. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) forneceu parecer favorável à rejeição do veto.

Em discussão única também estão previstos as votações dos Projetos de Resolução 17/2016 e 19/2016, que concedem Comenda de Mérito Legislativo e Título de Cidadão Sul-mato-grossense, respectivamente. O primeiro é de autoria da deputada Grazielle Machado (PR) e o segundo de Lidio Lopes (PEN).

Em primeira discussão, com parecer favorável da CCJR está previsto a votação do PL 92/2016, do deputado Junior Mochi (PMDB), que cria cadastro estadual de alunos com altas habilidades ou superdotação matriculados na Educação Básica de Mato Grosso do Sul.

Em segunda discussão estão previstas as votações dos projetos de lei 17/2016, de Maurício Picarelli (PMDB), que dispõe sobre a realização de exames em Mato Grosso do Sul e o 21/2016, de Marquinhos Trad (PSD), que torna dispensável a exigência, pela administração pública estadual, de autenticação de cópias de documentos em cartórios.

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