Vereadores votam 15 projetos de lei na sessão da próxima terça-feira

camaramunicipalA Câmara de vereadores de Campo Grande tem programado para a sessão ordinária da próxima terça-feira (12), a discussão e possível  votação de 15 PLs (Projetos de Leis). Dentre o total, cinco já passaram pelo plenário e necessitam de aprovação final, e, outras dez matérias iniciam tramitação. No pacote de novas legislações ou autorização especifica, o que tem maior destaque para dispor a população é a criação de ponto especial para táxi em evento público e do Programa de Prevenção a Diabetes.

Em segunda discussão e votação, será analisado o projeto de lei n. 8.172/15, do vereador Alex do PT, que cria ponto especial para táxi em evento público. Já somente em segunda discussão, será apreciado o projeto de lei n. 8.162/15, de autoria do vereador João Rocha, que dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção a Diabetes. Também será apreciado o projeto de lei n. 8.222/16, de autoria do vereador Carlão, que dispõe sobre a sinalização informativa de vias públicas sujeitas a inundações e alagamentos.

A pauta tem dois PLs para declaração de utilidade publica de entidades assistenciais. Há o projeto n. 8.171/15, do vereador Flávio César, que fornece a utilidade pública municipal a Associação de Mães e Mulheres do Assentamento Estrela Campo Grande. Por fim, ainda em segunda discussão e votação, os vereadores analisam o projeto de lei n. 8.231/16, que declara de utilidade pública municipal a Associação do Ministério de Ação Social. A proposta é de autoria do vereador Mario Cesar.

Primeira discussão

Já somente em primeira discussão, os dez projetos que serão analisados. Está em pauta o projeto de lei n. 7.710/14, que vereador Cazuza, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que servem bebidas alcoólicas de afixar em cardápios e demais locais visíveis os números de telefones de cooperativas ou centrais de táxi e dá outras providências. Também o projeto de lei n. 7.725/14, do mesmo parlamentar, que proíbe a aplicação de multas por infração de trânsito, por avançar o semáforo com indicação de sinal vermelho entre as 21h e 6h.

Os vereadores ainda apreciam o projeto de lei n. 8.149/16 – substitutivo ao projeto de lei complementar n. 451/15, que institui o projeto Adote um Bicicletário. A proposta é de autoria de Ayrton Araújo do PT e Eduardo Romero. Também o projeto de lei n. 8.150/15, do vereador Carlão, que dispõe sobre a criação do programa “Parceria com Faculdades e Universidades” que mantém cursos de reabilitação na área médica para tratamento de pessoas portadoras de necessidades especiais e da outras providências.

O plenário ainda vota o projeto de lei n. 8.163/15, do vereador Alex do PT, que prevê que o Poder Executivo fornecerá a Carteira de Identificação Estudantil do município. Também, outro projeto de lei n. 8.169/15, do vereador, que implanta o programa de subsídios habitacionais cheque moradia em Campo Grande. Ainda do petista, será votado projeto de lei n. 8.195/16, que dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas “citronela” e “crotolária”, como método natural de combate a dengue.

Do vereador Carlão, os parlamentares ainda analisam o projeto de lei n. 8.189/16, que dispõe sobre o uso de espaços públicos de publicidade para campanhas educativas, sobre atos de violência contra a mulher.

Já o vereador Eduardo Cury é autor de outros dois projetos pautados para a sessão de terça: o de n. 8.191/16, que institui no município de Campo Grande a Semana da Conscientização, Combate e Prevenção ao Escorpionismo, e o de n. 8.198/16, que dispõe sobre o ensino de combate ao mosquito aedes aegypti nas escolas da Rede Municipal de Ensino.

Palavra Livre

A sessão terá ainda, antes do debate dos PLs, a utilização da chamada Palavra Livre, onde fica disponível a um membro da sociedade a se pronunciar na Tribuna da Casa de lei. Assim, o espaço estará aberto ao presidente da Seleta (Sociedade Caritativa e Humanitária), Gil Bráz Marques, que falará sobre a demissão dos funcionários da instituição. O convite foi feito pelo presidente da Casa de Leis, vereador João Rocha.

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