Vereadores: ‘Também fomos surpreendidos pelos valores da taxa de lixo’

Silvio Ferreira

Vereadores defenderam constitucionalidade e razoabilidade da base de cálculo da taxa, mas declararam-se ‘surpresos – assim como a população – com os valores efetivamente cobrados.’ Foto: Silvio Ferreira

Em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (17), 14 dos 21 vereadores de Campo Grande compareceram ao auditório da Câmara Municipal, para tratar da polêmica regulamentação – e principalmente, da majoração da cobrança – da taxa de lixo de Campo Grande.

Até então apenas mais um dos itens cobrados juntamente com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a regulamentação do valor cobrado pela taxa de lixo gerou tantos protestos dos contribuintes municipais, que a cobrança acabou suspensa pela prefeitura, que também anunciou que a devolução dos valores já pagos neste ano.

Na entrevista coletiva, o presidente da Câmara Munipal, Professor João Rocha (PSDB), saiu em defesa do trabalho dos vereadores: “O projeto de lei que regulamentou a cobrança da taxa de lixo foi amplamente discutido pela Casa, tendo sido aprovado pelas comissões de Constituição, Redação e Justiça e de Finanças, cumprindo um trâmite legal de 45 dias”.

Segundo o presidente da Câmara, “o projeto do Executivo estimava que 60% da população pagaria os mesmos valores ou até menos do que foi pago no ano anterior.” Nesse ponto da entrevista, os vereadores foram questionados se nenhum deles havia realizado uma simulação de cálculo da taxa.

Em resposta, Rocha argumentou: “Os exemplos da base de cálculo apresentados pelas secretarias municipais na defesa da fórmula de cálculo da taxa de lixo nos pareceram razoáveis durante a análise do projeto. Os vereadores verificaram a legalidade e a razoabilidade da fórmula, mas a nossa simulação de cálculos de valores não contou com informações mais precisas, que apontassem inconsistências.”

De acordo com Rocha: “Os vereadores não tiveram acesso ao banco de dados da Semadur (Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana), e com isso, a percepção das inconsistências só foi possível quando cada vereador – juntamente com a população – foi surpreendido pelos valores cobrados”.

Para o presidente da Câmara, “o problema se concentrou na aplicabilidade das planilhas que definiram a taxa.” A reação da população – que denunciou casos em que o valor da taxa de lixo chegou a ser maior que o do próprio IPTU – levou vereadores, secretários municipais e a prefeita em exercício, Adriane Lopes (PEN), a realizarem uma reunião na última quarta-feira (10).

O encontro resultou em um acordo pela revogação da lei; pela desvinculação da taxa do IPTU e pela prorrogação do prazo de pagamento do imposto com desconto para 23 de fevereiro. Também ficou acertado que o Executivo busque um meio de realizar o ressarcimento dos valores relativos à taxa já pagos, e apresente, um novo projeto de lei, com critérios mais claros e aceitáveis.

O presidente da Câmara informou que o Legislativo já autorizou o Executivo a proceder com o ressarcimento dos valores pagos para contribuintes que pagaram IPTU e a taxa conjuntamente. “Se for possível, por via administrativa, mesmo antes da votação da nova lei”, explicou Rocha.

E concluiu: “Caso o novo projeto fosse apresentado ainda nesta quinta-feira, a Casa poderia garantir a votação, em sessão extraordinária e em regime de urgência já nesta sexta-feira, com quórum mínimo de 15 vereadores. Mas o Executivo já descartou essa possibilidade, por falta de tempo hábil para a elaboração da nova proposta.”

Assim, tanto a apresentação de uma nova proposta, quanto sua análise e votação, só devem acontecer a partir da próxima semana.

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