Vereadores podem ‘refazer’ orçamento 2017 com apresentação de 667 emendas a LOA

Camara_plenarioA apresentação de emendas pelos vereadores de Campo Grande a LOA (Lei Orçamentária Anual) do município, se encerrou nesta quarta-feria (9), contabilizando 667 investidas dos parlamentares para tentar alterar o orçamento 2017. O anuncio foi feito na sessão ordinária desta quinta-feira, pelo relator da peça, o vereador Eduardo Romero (Rede Sustentabilidade). O parlamentar menciona que as emendas deste ano devem ajudar a melhorar o que foi proposto, visto que pelo projeto original apresentado pela atual gestão, tem 12 setores públicos com menor investimento para o ano que vem.

O balanço foi apresentado por Romero, em uma síntese do que ele terá que analisar e compilar as propostas dos colegas, que podem ser aceitas ou não. O relator da LOA explica que agora as emendas passam por avaliação técnica para verificar, por exemplo, duplicidade e também as questões de viabilidade pratica e financeira para acolhimento. O histórico todos os anos é até desta grande tentativa de impor mudanças a LOA, que é de responsabilidade teórica e de execução, pela Prefeitura. Mas, na maior parte das emendas, se verifica pouca diferença do que se tem apresentado pelo Executivo e mesmo de casos inviáveis.

De acordo com relator, do total, foram 305 emendas feitas só para a área de transporte, outras 153 para urbanismo, mais 90 para educação, saúde teve 58 emendas, habitação 17, assistência social 17, gestão ambiental 7, cultura foram 6, direitos da cidadania 5, redação (que modifica texto original do projeto de lei como é o caso a suplementação solicitada em 30%, mas apresentada emenda para 5%), e as áreas de desporte e lazer, ciência e tecnologia, segurança pública, comércio e serviço e comunicação, todas com uma emenda cada.

Romero, lembra que dos prazos, mas que o trabalho vai ser longo, mas minucioso, para verificar também os casos de relevância e que podem contribuir. “O prazo da relatoria para dar o parecer sobre as emendas ao orçamento encerra em 30 de novembro, com possibilidade de prorrogação de prazo. Já a votação tem que ocorrer em plenário até 20 de dezembro, vamos retirar o máximo possível das qualidades apresentada para termo se eduardo romepossível uma boa quantidade de adaptações pertinentes”, disse.

Audiência pública

No próximo dia 16, a partir das 15h, no plenarinho da Câmara Municipal de Campo Grande, a Comissão de Orçamento e Finanças da Casa faz audiência pública para discutir com a comunidade o orçamento municipal para o próximo ano. Para a audiência, a comissão convidou o secretário municipal de Secretaria de Planejamento, Finanças e Controle, Disney Fernandes e três componentes da equipe de transição do prefeito eleito Marquinhos Trad (PSD).

Durante o evento será debatido o projeto de orçamento 2017 encaminhado pelo Executivo para análise dos vereadores. Por se tratar de audiência pública, a discussão é aberta à comunidade. O relator do orçamento, vereador Eduardo Romero (Rede Sustentabilidade) revela que a questão financeira do município é preocupante, resultado da falta de planejamento das gestões nos últimos anos.

 

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