Vereadores de Ribas tem reajuste salarial suspenso pela justiça

Foto: Divulgação

Os vereadores do município de Ribas do Rio Pardo, distante a 90 km de Campo Grande, tiveram o reajuste salarial de 6,98% suspensos pela Justiça. O aumento foi aprovado por eles mesmo este ano, dos atuais R$ 5.900,00 de rendimentos o valor passaria para R$ 6.252,82.

A decisão foi tomada nesta quinta-feira (29) após uma ação popular, alegando que o reajuste “fere a moralidade” se comparada com a remuneração média do trabalhador brasileiro. Dando como exemplo o salário mínimo, que atualmente é de R$ 880,00, enquanto os parlamentares do município recebem R$ 5.900,00.

O juiz de plantão Mario José Esbalqueiro Junior fundamentou que o aumento salarial dos parlamentares afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo proibido o reajuste dentro do prazo de 180 dias anteriores ao término do mandato. “É perfeitamente possível que o Executivo, Legislativo e Judiciário tenha reposição inflacionária, o que não pode é no final do mandato programar majoração de despesas para a próxima administração”.

No dia 16 de dezembro, a Câmara de Ribas havia aprovado um aumento de 28% no salário dos vereadores, mas recuo diante de protestos e aprovou o novo percentual de 6,98. Mesmo assim, não convenceu o autor da ação, o advogado João Alfredo Danieze, pois a decisão dos vereadores de “ignora o apelo popular e a crise econômica nacional”.

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