Vereadores confirmam ida ao MPE para denunciar Bernal por não “prestar contas”

Presidente da Câmara
Presidente da Câmara

Os vereadores de Campo Grande em seu embate com o prefeito Alcides Bernal partiram para um novo ataque e vem ‘denunciando’ que eles trabalham e encaminham as solicitações da população, mas que são ignorados pela Prefeitura, com falta até de uma resposta para ser repassada em justificativa ou mesmo no âmbito obrigatório do trabalho fiscalizador do Legislativo. Nesta terça-feira (21), os parlamentares apresentaram que 45% dos requerimentos foram ignorados por Bernal e praticamente todas as indicações não foram respondidas. Os números vêem após vereadores, decidirem na última quinta-feira (16), como o Página Brazil publicou, que além de reclamar, iriam fazer um levantamento oficial da situação, e, partiriam para no MPE, ajuizar responsabilidade ao chefe do Executivo, pelo não cumprimento as Leis que rege o relacionamento institucional entre os dois Poderes.

Os parlamentares vem usando a tribuna da Câmara, para segundo eles, esclarecer ao povo, que os cidadãos não podem culpar os vereadores pela falta ‘de trabalho’ e resoluções de problemas do município, como são muitas vezes acusados. Mas, que com a falta de minimo relacionamento entre os Poderes constituídos, e ainda, com mentiras sendo ‘plantadas’ nos bairros, fica como se os vereadores não cumprissem seu papel, em áreas até de impossível atuação parlamentar.

Hoje, João Rocha, presidente da Câmara, apontou que os números são a mostra real de que Câmara tem sido cerceada e há que se fazer algo concreto. “Gostaríamos de atuar como Legislativo totalmente, cumprindo nossa função como fazemos, mas que não se finaliza. Não há nenhum atendimento, relacionamento oficial com o Executivo no cumprimento de pedidos da população via seus representantes, bem como explicações e respostas as fiscalizações que requer obrigatoriedade e não se está cumprindo. Em seis meses deste ano, foram 7,1 mil indicações, sendo só 170 mal respondidas. Por isso, do jeito que está temos que buscar sair de nossa Casa para pedir atuação do MPE (Ministério Público Estadual) e judicializar essa questão. Seria razoável, uma relação minima institucional”, declarou.

No levantamento finalizado nesta segunda-feira pela Câmara, além das indicações, até não obrigatórias de resposta documental, 45% dos requerimentos enviados à Prefeitura não foram respondidos pelo Executivo. “O Executivo é obrigado a responder sobre questionamentos do Legislativo. Mas, desde o início do ano foram 80 requerimentos, dos quais 36 foram ignorados pelo prefeito, sem contar que os respondidos ficam sem explicações concretas e chegaram fora dos prazos. Por isso, reclama os vereadores, que agora se mobilizam para comparecer ao MPE para mostrar, denunciar o ‘descaso’ e solicitar providências no cumprimento do deveres do agente público”, disse Rocha.

Fora prazo

Entre os requerimentos respondidos, conforme o levantamento, a grande maioria não cumpre o prazo médio estabelecido, de 15 dias datados a partir do recebimento. Alguns tiveram retorno dois meses depois de enviados. Em 2016, apenas seis solicitações do Legislativo foram atendidas no prazo. Os parlamentares reclamam ainda que vários retornos chegam incompletos, atrasando os processos e votações. “Isso não acontecia na Capital, a prefeitura tinha responsabilidade e no mínimo uma equipe técnica mais competente”, afirmou o presidente da casa.

A reclamação é antiga e data desde a recondução de Alcides Bernal ao cargo de prefeito, em agosto de 2015. Durante várias sessões, o presidente João Rocha, já reiterou que projetos são enviados incompletos pela equipe técnica da Prefeitura, “e quando as informações são solicitadas demoram meses a responder”. Este foi o caso, por exemplo, do PL de revisão salarial dos servidores que, segundo parlamentares, chegou sem a previsão de impacto financeiro.

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