Vereadores cassados vão recorrer e posse de suplentes pode ocorrer em 2016

Após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou por unanimidade os mandatos dos vereadores Thais Helena (PT), Delei Pinheiro (PSD) e Paulo Pedra (PDT) – atualmente licenciado para o exercício do cargo de secretário municipal de Governo do prefeito Alcides Bernal (PP) – o Página Brazil procurou os vereadores.

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A sentença baseou-se no relatório do desembargador-relator, ministro Admar Gonzaga Neto, que em seu relatório final, declarou: “está absolutamente comprovada a compra de combustível” e ainda “não há dúvida sobre a captação ilícita de sufrágio”(voto).

Delei Pinheiro – O vereador Delei Pinheiro (PSD) declarou-se “bastante surpreso com a decisão” e lamentou “não ter um julgamento diferenciado”. O vereador cassado questionou: “Depois do mandato de busca e apreensão no comitê do vereador Paulo Pedra, em que se encontraram supostas evidências de irregularidades, com minhas contas que já haviam sido aprovadas sem ressalvas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), como me condenam em definitivo? O TRE autorizou a compra de combustíveis, aprova minhas contas sem ressalvas e depois me condenam?”

“Um detalhe ainda me chamou a atenção”, declarou Pinheiro: “O ministro relator do processo é advogado particular da primeira suplente Juliana Zorzo. Ele deveria ter se declarado impedido de julgar o caso por suspeição”, ponderou. “Outra coisa que me chamou a atenção é que, em casos como essses, costuma-se solicitar o afastamento imediato dos julgados, mas neste caso, não. Devemos esperar a publicação do acórdão do TSE, analisar a possibilidade de um embargo de declaração… Mas enfim: eu acato a decisão do tribunal, mas aguardo agora a orientação da minha assessoria jurídica que me orientará sobre a medida legal cabível. Entendo que vereador tem data para entrar e data para sair. É vida que segue”, finalizou.

Tentamos contato nesta quarta-feira (18) com o vereador Paulo Pedra (PDT) e sua assessoria, bem como com a vereadora Thaís Helena (PT), sem sucesso. Na tarde de ontem, ao tomarem conhecimento da decisão do tribunal, os dois vereadores cassados publicaram em seus perfis nas redes sociais.

Thaís Helena (PT) – “Bom dia, pode acontecer o que for, a minha fé em Deus é inabalável, vamos seguir em frente, combatendo as injustiças e lutando por dias melhores. Tenho certeza que o relator do nosso processo no TSE foi tendencioso. A vida segue o seu fluxo.”

Paulo Pedra (PDT) – “Quero primeiramente agradecer a todas pelas mensagens de carinho e solidariedade, quanto ao julgamento do TSE de hoje vou recorrer por não concordar com a decisão do relator acompanhada pelos ministros, agora não é uma questão de mandato embora ame o parlamento e me dediquei muito nesses 11 anos como vereador, mas mais do que isso quero restabelecer a verdade:

– Não tive nenhuma denúncia contra a minha campanha de 2012 de compra de voto ou qualquer outro ilícito.
– Não tive busca e apreensão no meu comitê.
– Não tem em todo o processo nenhuma prova de compra de voto contra a minha campanha
– A única coisa que existe em todo o processo é o contrato de fornecimento de combustível e 46 requisições de 10 L de combustível em meu nome que estão na prestação de contas aprovada pelo TRE.
– O próprio oficial de justiça que fez a busca e apreensão no posto de combustível após denúncia da campanha de outro candidato declarou que não encontrou nenhum eleitor e nenhum carro adesivado.

Diante disso me resta recorrer, estou muito tranquila para continuar na luta, na mesma trincheira de sempre, na defesa do que é certo e da minha cidade.

” Posso, tudo posso naquele que me fortalece, NADA e NINGUÉM no mundo vai me fazer desistir, vou perseguir tudo aquilo que Deus já escolheu para mim, vou persistir, continuar a esperar e crer, que eu posso tudo posso… ”

Entenda o caso – Os vereadores – inicialmente cassados em 2013, pelo juiz da 54ª Zona Eleitoral de Campo Grande, Luiz Antônio Cavassa de Almeida -, sob as acusações de compra de votos em troca de combustível e abuso do poder econômico – recorreram à instância superior. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) confirmou a cassação em dezembro de 2013, quando os vereadores voltaram a recorrer, o que garantiu a permanência nos cargos por força de liminar e o caso passou a tramitar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesta terça-feira, aquela corte decidiu pela cassação, por unamidade.

O afastamento dos vereadores só deverá ser cumprido após publicação da decisão, pelo Diário Oficial da Justiça. Os vereadores serão substituídos por Roberto Durães (PT), Juliana Zorzo (PSC) e Eduardo Cury (PTdoB), que já ocupava a cadeira de vereador, em função da licença de Paulo Pedra, para o exercício da função de secretário de governo da administração Alcides Bernal.

O advogado de defesa dos vereadores cassados, Valeriano Fontoura, declarou à imprensa ainda na terça-feira (17), que recorrerá da decisão: “Podemos entrar com embargos de declaração no próprio TSE e recurso extraordinário no Supremo”, afirmou. O que ele deve alegar nesses recursos é a falta de provas.”

Com isso, o afastamento na prática estaria restrito ao próximo ano. Já que a vacância do cargo só deve ocorrer depois de comunicação oficial da Justiça Eleitoral à Câmara de Campo Grande responsável por indicar os suplentes.

Silvio Ferreira

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