Vereadores aprovam volta da cobrança do ISS sobre passagem de ônibus

Da Redação

Divulgação

A Câmara de Campo Grande aprovou, por 21 a 6 votos, na sessão ordinária desta terça-feira (8), a volta da cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no transporte coletivo, proposição apresentada pela Prefeitura.

Com a aprovação, a partir de janeiro de 2020, as empresas que prestam serviço de transporte coletivo passam a recolher o tributo, com 1,5% para o próximo ano, 3% para 2021 e 5% a partir de 2022.

Na mensagem encaminhada pelo Executivo no Projeto de Lei Complementar 654/19, consta que a alteração é necessária porque é imprescindível o aumento da arrecadação dos tributos municipais, além de reduzir, no mínimo, 10%  dos incentivos ou benefícios de natureza tributária dos quais decorram renúncias de receitas, para ajustar às exigências do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal que se encontra em votação no Congresso.

Os vereadores analisaram em Plenário, inicialmente, emenda apresentada pelo vereador Vinicius Siqueira em que o tributo passaria a ser de 5% já no próximo ano e não de forma gradativa como previa o projeto da prefeitura. A emenda, porém, foi rejeitada pela maioria, 19 votos contrários e sete favoráveis.

O Consórcio Guaicurus adiantou que vai haver um esforço para diminuir o impacto dessa cobrança para o usuário. Segundo o Consórcio, o contrato prevê o reajuste da tarifa em outubro, mas nos últimos anos isso ocorreu em dezembro.

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