Câmara aprova pacote e espera que Bernal solucione problemas

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram na manhã desta quinta-feira (3) um pacote de quatro Projetos, de autoria do Poder Executivo, que representam um total de R$ 2 bilhões e 50 milhões em recursos que serão injetados na Prefeitura Municipal, para solução da crise financeira do município.
O presidente da Câmara João Rocha conseguiu destravar a pauta e aprovar todos os projetos do Executivo em regime de urgência
O presidente da Câmara João Rocha conseguiu destravar a pauta e aprovar todos os projetos do Executivo em regime de urgência
Os parlamentares limparam a pauta e aprovaram todos os quatro Projetos do Executivo que aguardavam votação em Plenário.
O Projeto do PPI (Programa de Pagamento Incentivado) representa a injeção de R$ 2 bilhões e 10 milhões, já o Projeto de isenção de ISS sobre o transporte coletivo representa R$ 10 milhões em recursos e o Projeto de depósitos judiciais um total de R$ 30 milhões.
De acordo com o presidente da Casa de Leis, vereador Prof. João Rocha, “são R$ 2 bilhões e 50 milhões que deverão ser processados e tomadas as devidas providências, para que o prefeito consiga trazer esses recursos para dentro dos cofres públicos, a fim de sanar as dívidas. Fizemos a nossa parte, cumprimos com a nossa função que é aprovar os Projetos, agora cabe ao prefeito fazer o possível para que esses recursos entrem no caixa da Prefeitura”, afirmou.
O vice-presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, vereador Eduardo Romero destacou que “esses recursos são disponibilizados por intermédio da Câmara para que se resolvam esses problemas financeiros. A Câmara está fazendo sua parte, cabe ao prefeito saber gerir esses recursos”, disse.
O vereador Paulo Siufi enfatizou em Plenário que “esse é um grande presente de natal”.
A vereadora Carla Stephanini, presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, disse que “esta Casa se somou ao lado dos professores, que pediam o pagamento do aumento do piso nacional. Esse assunto se silenciou, mas para mim não. Ainda estou ao lado dessa pauta. Com esse recurso é importante que o pagamento do piso na integralidade seja feito ainda neste ano”, clamou.
Segundo o vereador Mario Cesar, “o que é tangível nesse valor é R$ 1 bilhão e 200 milhões, ou seja, aquilo que agente consegue alcançar, dentro do PPI e das dívidas que são exeqüíveis. Estamos dando um cheque em branco ao Executivo, o qual terá toda garantia, todo dinheiro suficiente para suprir todas as necessidades que Campo Grande requer. Não cabe a alegação dele de que aprovação ou não dos débitos judiciais estava travando o 13°. Esses R$ 30 milhões de débitos judiciais não podem ser utilizados para pagamento de folha nem 13°, só pode pagar precatórios e dívidas previdenciárias. O PPI sim, tem condições de suprir todos os problemas do ponto de vista financeiro. O outro Projeto, ganha o Tribunal de Justiça porque vai estar ajuizando débitos de até R$ 1.500,00, quando sobe o teto temos menos burocracia e podemos desobstruir a Justiça” afirmou.
Projetos do Executivo aprovados
Em regime de urgência, em turno único de discussão foram aprovados com unanimidade, por 23 votos favoráveis, quatro Projetos de autoria do Poder Executivo Municipal:
– Projeto de Lei Complementar n° 485/15, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Serviço incidente sobre a prestação de serviços de transporte público coletivo de pessoas, por ônibus, neste município e dá outras providências.
– Projeto de Lei Complementar n° 486/15, que institui o Programa de Pagamento Incentivado – PPI – para liquidação total de créditos com benefícios fiscais para pagamento e dá outras providências.
– Projeto de Lei n° 8.143/15, que dispõe sobre a utilização pelo município, dos depósitos judiciais e administrativos de que trata a Lei Complementar Federal n° 151, de 5 de agosto de 2015, e dá outras providências, o qual estava pautado para discussão em turno único.
– Projeto de Lei Complementar n° 483, que altera dispositivos da Lei Complementar n. 146, de 23 de dezembro de 2009, e dá outras providências. A proposta fixa em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) o valor mínimo de débito consolidado para realização da cobrança de Dívida Ativa do Município, através de execução fiscal.
As propostas seguem agora para sanção do prefeito.
Demais Projetos
Ainda em regime de urgência foram aprovados dois Projetos. O Projeto de Lei nº 8.043/15, de autoria do vereador Engenheiro Edson, que autoriza o transporte de animais domésticos no sistema de transporte coletivo no município de Campo Grande/MS.
E o Projeto de Lei nº 8.045/15, de autoria do vereador Engenheiro Edson, que garante a prioridade no atendimento médico de idosos, no município de Campo Grande/MS e dá outras providências.

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