Vereadores aprovam isenção do IPTU para moradores de casa popular

A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (8), em regime de urgência, o Projeto de Lei que isenta donos de casas do programa Minha Casa Minha Vida, com valor abaixo de R$ 83 mil, de pagarem o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) até quitação do imóvel.

Projeto do vereador Alex do PT pode beneficiar vários moradores em Campo Grande
Projeto do vereador Alex do PT pode beneficiar vários moradores em Campo Grande

Segundo o projeto aprovado, depois que o dono quitar o imóvel, ou seja, pagar todas as parcelas, o IPTU voltará a ser cobrado.

Criado pelo vereador Alex do PT, o projeto foi apresentado na Câmara no dia 17 de novembro e levou vários moradores até o plenário.

Na época, a procuradoria-jurídica da Casa de Leis deu parecer desfavorável ao projeto, mas hoje os vereadores ignoraram a recomendação e aprovaram.

O projeto de lei segue agora para sanção ou veto do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), e pode entrar começar a valer já para a cobrança de 2016..”Custa mais a prefeitura tentar cobrar do que conceder a isenção, uma vez q o morador deixa de pagar o imposto, entrando na divida ativa e pode até perder a casa”, diz Alex do PT.

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