Vereadores apontam desumanidade e fraude de Bernal em mudança da Cidade de Deus

A administração do prefeito Alcides Bernal foi novamente alvo de duras e acidas criticas dos vereadores na sessão ordinária desta terça-feira (15) na Câmara Municipal. A condução em geral da prefeitura foi mencionada, mas o que desencadeou o debate foi a considerada ‘desastrosa’ e fora da Lei transferência dos moradores da favela Cidade de Deus para outros três bairros da mesma região sul da Capital, onde ficavam as precárias moradias. As criticas ácidas contra o prefeito não é fato novo, sendo até considerada corriqueiro, diante da sempre combalida ou inexistente relação harmônica ou no mínimo institucional, entre o chefe do executivo e quase todos os 29 parlamentares.

Contudo, hoje, a artilharia originada pelo ex-presidente do Legislativo, Mario César (PMDB), apontou o desrespeito à dignidade dos moradores, a falta de planejamento mínimo e principalmente a ilegalidade da não observância e aplicação da LOM (Lei Orgânica do Município). Esses e outros itens foram motes do inicio do debate feito pelo vereador, que usou a palavra da tribuna e recebeu amplo apoio dos colegas. O discurso pelo tema foi ampliado com novas e contundentes criticas de pelo menos 10 vereadores que apartearam César.

“Este prefeito reconduzido está afrontando, não leva em consideração a dignidade daquelas famílias, onde ele afirma que sua administração tem ‘as pessoas em primeiro lugar’. Imagina se não tivesse. Além disso, que já seria suficiente, o reconduzido, não obedece, vai mais uma vez contra as Leis e instituições constituídas. Ele rasgou ou nem passa pela Lei Orgânica do Município, até porque não faz, não fez e não tem qualquer plano construído para nossa Capital. A LOM descreve a disciplina e parcelamento do uso e ocupação do solo e áreas no município, que neste caso não foi aplicada em nenhuma vírgula, e está sendo desrespeitada com aplicações irregulares”, iniciou o vereador Mario César.

O vereador explanou sobre diversos artigos da LOM, que disse determinar os planejamentos de atividades e ações da administração municipal. Ele ainda lembrou que o Executivo executa, mas tem que observar as regras e ainda passar pelo crivo das Leis já existentes e aprovações necessárias dadas pela Câmara. “É um absurdo que sempre foi e está sendo cometido por Bernal, está infringindo completamente a LOM detalhada e ainda o próprio caminho a percorrer. Fez esta transferência sem nenhum planejamento, sem mínima infra-estrutura, sem nenhuma lógica e não fez sequer o projeto que deveria passar pela Câmara de desafetação e autorização de áreas. Além de fazer os moradores sofrerem agora, está cometendo uma fraude, é um estelionatário, está dando algo, que não é do município ou pode ate ser, mas que necessita ser aprovado pelo colegiado”, apontou Mario César.

Vereadores acompanham e deferem muitas criticas

O vereador Airton Saraiva (DEM) foi o primeiro a apartear Mario Cesar, e acusou formalmente o prefeito de fora da Lei. “Está administração não tem qualquer rumo, não tem nenhum gestão, sem planejamento e direção, a não ser de sempre ser um caso de polícia, de Justiça. Ele nunca obedece as Leis, rasgou a LOM e mesmo não tem Constituição Nacional, Estadual. Não tem Lei, ele é ou faz a lei.

Para Paulo Siufi (PMDB) apontou que novamente vem repudiar o assunto sobre Cidade de Deus, como já fez, acrescido da falta da Lei e que ainda coloca a Câmara como vilã da história. “Falo novamente do assunto, repudiando a ação que este prefeito deu lona e prego as famílias que tiveram que sair de uma pobre moradia, para uma precária, miserável ou até inexistente ‘moradia’, onde ficaram ao relento. Isto não acontece nem no Sudão, na Africa E ainda de tudo, Bernal com sua mania de perseguição, ainda diz que os vereadores estão indo lá para exitar, provocar protesto. E mesmo que fosse seria uma obrigação e ajuda a população”, disse.

Alex do PT apontou que a situação é preocupante e indigna. “Sem nada de adjetivo a denominar esta situação. Fui até lá em conferi como foram tratados aquelas pessoas. E vi que uma favela mudou de lugar. Agora é oficial, tem uma favela pública em Campo Grande, no Brasil, com placa e tudo da prefeitura. É inadmissível. A Câmara está imóvel, temos que buscar algo”, avaliou o parlamentar que até foi líder do prefeito em sua primeira passagem pela prefeitura em 2013.

Os vereadores Carlão (PSB), Edil Albuquerque (PTB) e Carla Estafanine também foram contundente em suas falas.

Matéria: Lúcio Borges

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