Vereador usa LOM para fazer fiscalização direta em secretaria da Prefeitura

AlexPT
Fotos: Lúcio Borges

O vereador Alex do PT anunciou ontem (14) e requereu a Mesa Diretora da Câmara para registrar que ele irá avocar o artigo 26 da Lei Orgânica do município, do direito parlamentar de fiscalização direta, para requerer ‘todos os dados’ sobre a “Operação Tapa Buraco” em Campo Grande. O parlamentar disse que pelo segundo paragrafo do artigo, há a liberação do acesso direto a qualquer repartição publica e seus documentos, para verificação in loco a integra dos documentos. Com isso, ele irá nesta quinta-feira (16), até a Sehintra (Secretaria municipal de Habitação e Infraestrutura) para ‘estudar papelada’ com dados dos serviços executados na Capital, que segundo ele, não estão sendo enviados pelo Executivo, mesmo diante a obrigatoriedade de responder os requerimentos enviados pela Casa de Lei.

O parlamentar comentou que quer fiscalizar, cumprindo seu papel e para conhecer mais, até para contribuir com o serviço que não está apresentando resultados satisfatório ou mesmo em falta. Bem como, que sua ação será transparente, sendo avisada a ‘visita’, que poderia ser a qualquer momento nas secretarias. “Não quero criar nenhuma celeuma, para não dizerem que estou tramando contra a Prefeitura. Vou trabalhar e exercer minha função parlamentar, mas não quero fazer nada no escuro e de surpresa, por isto estou anunciando, requerendo comunicados e já enviei oficio ao Senhor secretario, avisando da visita na quinta-feira (16), onde irei requerer informações sobre os contratos do ‘tapa buracos’, quanto gastou até agora, quais estão em vigor e um levantamento de quantas ruas e avenidas ainda estão por fazer”, detalhou Alex.

O petista explicou ainda que resolveu ‘colocar a mão na massa’, porque não dá para esperar respostas do Executivo, que não estão vindo ao Legislativo, ou, quando veem não satisfazem. “Quero fazer um RX sobre contratos, ações e modo do trabalho, que não está tendo eficiência e eficacia. Além de que estamos cansados de solicitar informações, fazer requerimentos que a prefeitura não responde fazendo ‘pouco caso’ da Câmara de Vereadores que é a representante dos munícipes. Assim, decidi fazer está ação baseada nas minha atribuições para ter acesso diretos as informações necessárias e ajudar, seja propondo algo via Legislativo, como direto ao prefeito ou via Ministério Público. Não adiante ficarmos nessa de Zeca Lourenço, só discursando e em eterna reclamação”, alegou Alex.

O vereador ressaltou que vai requerer informações sobre a operação tapa buracos, devido ao grave problema que vive a Capital, com a situação, que atinge os recursos públicos gastos já pagos pelo cidadão, que tem outro segundo prejuízo direto com os buracos em todo caminho da cidade. “Se gasta muito dinheiro nessa operação e os resultados não aparecem ou estão sendo perdidos com um serviço mal feito, em uma desordem administrativa, falta de planejamento ou qual motivo. O recurso publico está ido para um outro buraco, sem fundo, penalizando o cidadão em seu imposto pago e no seu orçamento pessoal, dispensado com tantos gasto com prejuízo causado pelos buracos sem fim no município todo”, finalizou Alex do PT.

LOM

O requerimento é baseado na Lei Orgânica do Município no parágrafo 2 do artigo 26 que dispõe: Os vereadores terão acesso as repartições publicas municipais para se informarem sobre qualquer assunto de natureza administrativa.

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