Vereador e juízes propõem ao prefeito desconto no IPTU para quem instalar câmeras de segurança

Quem instalar câmeras de segurança ou já tiver em casa ou no comércio poderá ter desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), caso a Prefeitura de Campo Grande aceite implantar um projeto elaborado pelo vereador André Salineiro para ajudar a esclarecer crimes na Capital. O prefeito Marquinhos Trad se reuniu ontem (16) com o vereador e representantes do judiciário para discutir a viabilidade do projeto antes que ele seja apresentado na Casa de Leis.

O projeto “Cidade Vigiada” pretende dar desconto no imposto para aqueles que se comprometam a fornecer imagens, quando solicitadas pela Justiça. O vereador propõe determinado percentual, mas ele seria definido pela Prefeitura. Marquinhos disse que o projeto é interessante, mas mostrou-se preocupado com a diminuição de receita. “Acho um bom projeto, mas não posso sancionar sem definir como vou cobrir a receita retirada pelos descontos. Seria salutar discutir com a Procuradoria do Município como tornar viável”, avaliou Marquinhos.

Seria um grande passo para a Justiça de Campo Grande, porque muitas vezes câmeras desligadas emperram um processo, segundo o titular da 1ª vara do Tribunal do Júri Carlos Alberto Garcete de Almeida. “Isso não significa transferir a responsabilidade do esclarecimento do crime para o particular, mas seria uma ajuda para a Justiça e daria algum incentivo ao morador para que colabore”, comentou o juiz.

O vereador preferiu conversar com o prefeito antes de apresentar o projeto para discutir a viabilidade, no sentido de fazer um esforço para que o texto seja aprovado e sancionado pelo prefeito, pois é um anseio da Justiça poder contar com esse tipo de prova para fazer os processos judiciais correrem mais rápido.

“Antes de propor um projeto, temos que discutir a viabilidade, porque apenas fazer leis não serve para nada. Uma lei aprovada tem que ser colocada em prática. Então, estou fazendo esse caminho de conversar com o prefeito e os juízes, porque quero apresentar um projeto que o prefeito tenha consciência de que é bom para a cidade. Vai acabar com o sentimento de impunidade que paira na Capital. Esse projeto traria vários benefícios para a Segurança Pública, pois o fato de haver câmeras inibe o crime, diminui a ação do marginal nas regiões em que há o monitoramento, além de servir de elementos de provas para elucidação dos crimes, facilitando que a justiça seja feita e, acima de tudo, o videomonitoramento corrobora e muito com a Segurança Pública”, argumentou Salineiro.

O titular da 1ª Vara do Júri, Aloísio Pereira dos Santos explicou que as câmeras são algo simples que podem agilizar os processos. “Há muitos casos em que o réu continua negando o crime só porque sabe que a câmera não o identificou, porque não estava em funcionamento”, explicou.  Também estiveram na reunião o diretor do Fórum de Campo Grande, Ariovaldo Nantes Corrêa e o presidente da Amamsul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul), Fernando Chemim Cury.­­

 

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