Vereador Durães tem processo de cassação aceito entre 15 que chegaram a Comissão de Ética

Vereador Roberto Durães (Foto: Câmara CG)
Vereador Roberto Durães (Foto: Câmara CG)

Os pedidos de processos de cassação contra 15 vereadores de Campo Grande, finalmente seguiram na segunda-feira (20), a Comissão permanente de Ética e decoro parlamentar da Câmara Municipal, após duas matérias do Página Brazil que mostravam o andamento das ações e justificativa da direção da Casa. Os processos agora prosseguiram com a Comissão já resolvendo dois casos, onde arquivou a representação feita contra a vereadora Luíza Ribeiro (PPS), e, deu prosseguimento a contra o vereador Roberto Durães (PSC). Já as demais, que também entraram no colegiado e consta outros 13 parlamentares, referente as investigações da Coffee Break, não foram ainda analisadas, na primeira reunião do grupo que ocorreu no fim da tarde desta quarta-feira (22).

O pedido contra Luíza Ribeiro, foi rejeitado, após vir ante vazamento de seu depoimento gravado ao MPE (Ministério Público Estadual), com supostas acusações contra alguns colegas parlamentares. A Comissão considerou que não tinha consistência e foi mais “fogo de palha” do momento de interpretações das supostas declarações. Ainda, no entendimento da relatoria, a vereadora justificou e se retratou, e em sua defesa escrita afirmou desconhecer a existência, “e nunca ouviu falar”, das situações relatadas por ela ao órgão estadual.

Já o social cristão, Roberto Durães, terá que se explicar e seguirá com processo ante sete pedidos que entraram na Casa, que visam sua retirada do Parlamento. A Comissão, se utilizou ainda mais do parecer favorável da Procuradoria da Casa, que aprovou todo o prosseguimento da representação. O vereador, tem contra si ou pelo mandato, queixa de ofensa crime contra uma senhora de 87 anos, que foi considerado por extensão a todas as mulheres, quando disse conhecer a mãe do prefeito Alcides Bernal ‘no silêncio dos edredons’, durante sessão ofical do Legislativo do dia 3 de maio.

Segundo o vereador Alex do PT, presidente da Comissão, o parlamentar terá 10 dias úteis para apresentar sua defesa escrita, a contar da data em que for notificado. O colegiado deve escolher ainda nesta semana o relator do procedimento. O presidente lembra que o vereador já até fez uma ‘defesa’ em plenário da Câmara, mas que não tem validade no processo, que se iniciou. “Ele pode até colocar a mesma, reapresentar, mas tem que ser a Comissão oficialmente e datada de agora. O caso segue com sua defesa, vamos ouvir se necessário testemunhas, fazer relatório que pode pedir ou não sua cassação ou outra penalidade prevista. Temos que aprovar este parecer e encaminhar para voto do plenário”, explicou Alex.

Demais pela Coffee Break

Os pedidos direcionados por punição devido a denuncias e 13 denunciados a Justiça pela Operação Coffee Break, não teve um posicionamento da Comissão de Ética da Casa, pois não foi repassado integralmente.

De acordo com o vereador Alex do PT sobre os vereadores denunciados pelo MPE no âmbito da Operação, não se começou a tramitar oficialmente já que a documentação do caso ainda permaneceu na Procuradoria Jurídica, que pediu mais prazo para a presidência do Legislativo para analisar o pedido.

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