Vereador diz que escalonar salários de servidores é desrespeito

“Em primeiro lugar é preciso frisar que a proposta de escalonar os salários dos servidores é um desrespeito da parte da administração municipal”. A declaração é do vereador Eduardo Romero (PTdoB).

Em que pese a crise financeira que o município vive – bem como o resto do país – com redução de repasses, por exemplo, de acordo com o vereador, “outros tributos como ISS (Imposto Sobre Serviços) só vem aumentando”. “O problema é a definição de prioridades. A prefeitura pode adiar gastos menos urgentes e de menor importância para honrar o pagamento integral dos salários dos servidores, que também tem compromissos a honrar”, avaliou.

Eduardo Romero Foto Silvio Ferreira
Eduardo Romero Foto Silvio Ferreira

Segundo Romero, o que parece estar ocorrendo é uma medida da prefeitura para evitar o rompimento do teto de gastos imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que teria consequências jurídicas sérias para a atual administração”, considerou.

A violação da LRF pode gerar uma leva de ações de improbidade administrativa e crime de responsabilidade, que podem embasar ações de cassação de mandato.

O escalonamento do pagamento dos salários dos servidores municipais ocorre pela primeira vez em18 anos, com o pagamento
dos salários dos 25.470 servidores municipais – normalmente efetuado até o 5º dia útil de cada mês – de forma escalonada, entre os dias 7 e 21 de agosto. O anúncio foi feito pelo secretário em exercício de Planejamento, Finanças e Controle, Ivan Jorge.

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