Venda de bebidas alcoólicas está liberada neste domingo em MS

Como ocorreu no 1º turno das eleições gerais em Mato Grosso do Sul, a comercialização de bebidas alcoólicas estará liberada no 2º turno do pleito, que ocorre neste domingo, dia 28 de outubro, quando serão escolhidos presidente e governador.

No entanto, é proibido entre as 3 e 17 horas de hoje, o consumo em bares e conveniência, por exemplo.

A determinação partiu do desembargador Sérgio Fernandes Martins, corregedor Regional da Justiça Eleitoral do Estado.

No dia da votação, a comercialização poderá ser feita, apenas o consumo no local é proibido. A exceção nesse caso são os restaurantes. Esses estabelecimentos poderão servir o produto a seus clientes entre as 11h30 e 14h30.

Ainda conforme a Justiça Eleitoral, o descumprimento dessas medidas caracterizará prática de crime de desobediência.

O eleitor também deve se alertar. De acordo com a determinação, “apresentar-se publicamente em estado de embriaguez constitui contravenção penal (art. 62 da Lei das Contravenções Penais) e que provocar tumulto ao processo eleitoral constitui crime (art. 297 do Código Eleitoral)”.

O horário de votação neste domingo ocorre entre 8 e 17 horas.

 

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