Vai à 2º votação projeto que prevê novo índice do ICMS sobre diesel

Foi aprovado em 1º votação na sessão plenária desta quarta-feira (24/6) o projeto de Lei 93/2015, do Poder Executivo, que trata sobre a redução na alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do óleo diesel.

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A redução, caso aprovada pelos deputados, passará a vigorar a partir de 1º de julho. Até 31 de dezembro de 2015, o preço do diesel estará sujeito à nova incidência de ICMS, com alíquota de 12%. Atualmente, o índice do ICMS é de 17%.

Ontem, a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) aprovou por unanimidade o projeto, alegando que a proposta atende todas as normas legais. A previsão dos deputados, é de que o parecer da Comissão de Finanças seja apresentado amanhã.

Hoje, os deputados criaram uma comissão que durante os 6 meses em que a lei vigorar, vai acompanhar a cadeia produtiva do óleo diesel. Eles também querem aumentar a participação da Casa de Leis de dois, para cinco parlamentares. Para isso, vão entrar em um acordo entre os partidos para fazer as indicações.

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