União deixou de repassar R$ 11,700 milhões às prefeituras de MS

O presidente em exercício da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Antônio Ângelo (DEM), o Toninho da Cofapi, aguarda com expectativa o repasse de R$ 11,7 milhões restantes como parte do adicional de 1% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Toninho da Cofapi (primeiro à dir) durante reunião com Temer (Foto: Deliane Maciel)
Toninho da Cofapi (primeiro à dir) durante reunião com Temer (Foto: Deliane Maciel)

Na semana passada, em vez de creditar o repasse em sua totalidade, como prometera o presidente interino Michel Temer (PMDB-SP), o governo federal cumpriu apenas 0,75%, deixando pendente 0,25% dos valores.

Em nível nacional, os  0,75% representam R$ 2,705 bilhões para distribuição entre os municípios brasileiros, enquanto para divisão entre as prefeituras de Mato Grosso do Sul foram depositados R$ 40.172.917,65.

Segundo o dirigente, apesar de não resolver o problema financeiro das prefeituras, o dinheiro ameniza a situação de boa parte dos municípios no momento em que os prefeitos se organizam para fechar as contas no fim do mandato.

Apesar da pressão e de ter anunciado em seu site oficial que o governo federal liberaria a verba adicional de 1% do fundo constitucional, o não cumprimento do acordo pelo Palácio do Planalto acabou frustrando a expectativa da CNM (Confederação Nacional de Municípios) e de prefeitos dos  5.570 municípios  brasileiros que já contavam com os recursos para sanear as finanças no fim do mandato.

Essa questão foi tratada durante a reunião na semana passada no Palácio do Planalto entre os dirigentes de associação de municípios, entre os quais, o presidente interino Toninho da Cofapi, e o presidente Michel Temer.

Apesar do alarde, a CNM admite que não conseguiu convencer o Planalto da necessidade de liberação dos recursos extras, uma vez que o valor anunciado de liberação de R$ 2,7 bilhões aos municípios se refere à Emenda Constitucional aprovada pelo Congresso Nacional que concedeu mais 1% no FPM.

“O valor seria repassado em duas parcelas: 2015 e 2016. Ambas, porém, foram pagas com valor inferior ao determinado pela Emenda”,  queixa-se a entidade, observando que os dirigentes municipalistas esperavam ouvir de Temer compromissos com a pauta apresentada, o que não ocorreu.

No portal da CNM, os dirigentes da entidade lamentaram o não cumprimento do acordo.

“A frustração dominou o sentimento da maioria dos dirigentes da Confederação Nacional de Municípios e dos dirigentes das 15 entidades estaduais que atenderam ao convite do presidente interino, Michel Temer, e compareceram ao Palácio do Planalto para uma audiência na manhã desta quarta-feira”. (Com informações do Portal Assomasul)

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