TSE publica acórdão sobre cassação de três vereadores por compra de votos

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou provimento às ações cautelares interpostas por Delei Pinheiro (PSD), Thais Helena (PT) e Paulo Pedra (PDT), e publicou o acórdão que cassa o mandato dos três vereadores.

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A Câmara Municipal ainda não foi notificada, todos ocupavam os cargos porque a decisão ainda não havia sido publicada. No dia 17 de novembro, por unanimidade, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) desproveu os recursos e julgou improcedente as ações cautelares que garantiam os mandatos do trio.

Os três foram processados por compra de votos nas eleições de 2012. Conforme as denúncias, os três teriam praticado irregularidades oferecendo combustíveis a eleitores.

Em publicação nesta quinta-feira (3), o acórdão que decreta a cassação é assinado pelo Presidente do TSE, Ministro Dias Toffoli, e justifica que “a autoria e materialidade da captação ilícita de sufrágio, consubstanciada na farta distribuição de combustível para a população que ostentasse propaganda eleitoral dos candidatos, e enfrentou a questão da gravidade das condutas, as quais entendeu, como já o fizera na sentença, configuradoras do abuso”.

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