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sexta-feira, 6 de dezembro de 2019
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TSE apresenta proposta para responsabilizar candidatos que espalham fake news em 2020

O Globo

Ao todo, o TSE elaborou nove minutas que vão disciplinar as eleições municipais de 2020. Uma delas trata de propaganda e horário gratuito gratuito. O texto diz que “a utilização, na propaganda eleitoral de qualquer modalidade, de informações veiculadas por terceiros pressupõe que o candidato, o partido ou a coligação tenha procedido à checagem da veracidade e fidedignidade da informação”., como informou o jornal “Folha de S. Paulo”.

Também estabelece que, “caso não demonstrado o uso de fontes de notória credibilidade, é assegurado o direito de resposta ao ofendido”, sem excluir a “eventual responsabilidade penal”.

As audiências públicas ocorrerão no TSE, em Brasília, entre 26 e 28 de novembro, com representantes dos partidos, órgãos públicos, instituições privadas e advogados eleitorais. Na ocasião, será possível dar sugestões para alterar os textos. Para participar, é preciso preencher um formulário eletrônico no site do TSE.

Além de propaganda eleitoral, as minutas tratam do seguintes temas: arrecadação e gastos de recursos, e prestação de contas nas eleições; Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação; modelos de lacres para as urnas; escolha e registro de candidatos; representações, reclamações e pedidos de resposta; pesquisas eleitorais; e atos gerais do processo eleitoral.

Após as audiências, os ministros relatores das resoluções no TSE vão consolidar os textos a partir das sugestões recebidas. Eles poderão acolhê-las ou rejeitá-las. Só depois disso é que haverá votação no plenário da Corte, composto por sete ministros. A expectativa é que isso ocorra ainda este ano.

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