Trocas no comércio podem ser feitas, mas não é obrigatório, diz titular do Procon

A superintendente do Procon MS, Rosimeire Cecília, falou ao Página Brazil nesta terça-feira (27), sobre os Direitos do Consumidor, em especial nesta época do ano de festividades, com compras extras, que mexem direta ou indiretamente, com as relações entre clientes e comerciantes. O vídeo mostra algumas explicações, como quais são os Direitos ou o que é dica, sugestão, propostas e acordos entre as partes, como nesta semana após a tradicional entrega de presentes do Natal, onde se começa uma nova corrida às lojas com as trocas. A titular do órgão comenta sobre algumas situações que acabam não sendo pratica de todos, não estando no CDC (Código de Defesa do Consumidor), mais que servem de balizamento nas relações sócio-comercial.

“Os embrulhos que não agradaram, ou pior, apresentaram algum tipo de defeito. Para não correr o risco de ficar no prejuízo é preciso ficar atento aos direitos do consumidor lembrando que nem sempre o lojista é obrigado a efetuar troca, por exemplo, mas que podem e em muitos casos levam a satisfação e nova compra do cliente. Contudo, quem comprou ou quem ganhou tem que saber o que pode ou não fazer tendo alguns passos nestas situações. O primeiro passo para troca ou mesmo na compra de um produto é pedir e ter nota fiscal e etiqueta em mãos. Isto dá o ‘vinculo’ entre as partes, mesmo que passe a ser terceirizado, no caso de presentes, que levam a troca”, resumiu a superintendente.

Rosimeire, também dentre outras coisas, menciona em nosso video, que é importante observar se o produto apresenta algum defeito, pois assim se torna obrigatória a troca, sem negociação. “Esse é o único motivo que obriga a troca segundo o código de defesa do consumidor. Se houver a falha, o recomendado então é nem utilizar o produto, evitando, assim, qualquer suspeita de mau uso”, apontou, completando ainda que as “Lojas têm até 30 dias para resolver esse tipo de problema. Ultrapassado esse prazo, elas devem devolver dinheiro ou dar um produto novo”.

Uma prática comum no comércio varejista, é a troca de peças devido ao tamanho das roupas. Mas, isto quer dizer que o lojista pode ou não trocar quando o problema é com o modelo, cor ou tamanho? “Os lojistas têm a liberdade de não trocar, mas se foi feita uma promessa no ato da compra, ela deve ser cumprida. Isso também é estendido para produtos em promoção”, pontua. Assim, aquele papelzinho em que o vendedor se compromete também é válido para chegar a um consenso”, explica

“Cominado não sai caro”

O interessante é se precaver e perguntar se a loja efetua trocas e quais são as condições. “Isso inclui saber o prazo em que é possível trocar o produto, os dias em que isso pode ser feito e os documentos necessários. Se foi possível, é importante que o vendedor anote num papel ou na nota fiscal as formas de troca, principalmente quando for aberta alguma brecha nas condições gerais da loja”, disse Rosemeire.

“E ao presentear alguém, é bom lembrar de repassar ao presenteado, todas as informações sobre a troca”, disse a superintendente do Procon MS em nosso vídeo.

Assista ao vídeo para você ter mais informações, como a maior aproximação do Procon com a população feita neste fim de ano, por meio da unidade móvel no centro da Capital. O trabalho tem programação para continuar em 2017.

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