Tribunal suspende ação penal contra André e cancela audiência com donos da JBS

Liminar do desembargador federal Paulo Fontes, do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), suspendeu ação penal da operação Lama Asfáltica contra o ex-governador André Puccinelli (MDB), seu filho, André Puccinelli Junior e o advogado João Paulo Calves e as audiências marcadas neste mês de abril, inclusive o depoimento dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, empresa da holding J&F.

O processo suspenso é sobre crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionados à concessão de benefícios fiscais

A decisão é de 16 de abril, num habeas corpus que tramita sob sigilo no tribunal e foi apresentado pela defesa de André Puccinelli Junior. Na ação, as defesas alegam que o processo deveria tramitar na Justiça Eleitoral por envolver suposta prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por meio de propina, segundo alega o MPF (Ministério Público Federal), paga pela JBS em troca de incentivos fiscais, entre os anos de 2007 a 2015.

O desembargador Paulo Fontes concordou com a tese defendida pela defesa. Para ele, “apesar de o juiz haver respondido a arguição de incompetência na decisão que recebeu a denúncia, mister se faz que decida também a exceção, antes de dar prosseguimento ao feito”. Fontes destacou ainda a “literalidade da lei, quando assevera que, recusada a incompetência, o juiz continuará no feito”. Não foi o que aconteceu. Bruno apenas defendeu a competência na denúncia que recebeu contra os três.

Por essa razão, o desembargador Paulo Fontes concedeu liminar ao habeas corpus para suspender a ação penal contra Puccinelli Júnior. Como esta envolve outros acusados, a decisão se estende ao ex-governador André Puccinelli e ao advogado João Paulo Calves.

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