Tribunal de Justiça suspende decreto e mantém tarifa mínima de água na Capital

Da Redação/JN

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) suspendeu o decreto municipal que previa a redução da tarifa mínima das contas de água e esgoto em Campo Grande.

Desde janeiro, por causa do decreto, a cobrança da taxa mínima foi reduzida: passou de 10m³ para 5m³. Para o ano de 2019, o decreto previa o fim da cobrança da tarifa mínima. Isso quer dizer: o consumidor só pagaria pelo que consumisse.

Com decreto, consumidor só paga o que consome

Agora, com a decisão do TJ-MS, a concessionária Águas Guariroba pode voltar com a cobrança da tarifa mínima sobre 10m³ a partir do mês que vem.

A prefeitura de Campo Grande informou que aguarda o comunicado oficial da decisão para avaliar a possibilidade de recurso. Todavia, o Executivo municipal destacou que “continua entendendo ser justo pagar apenas pelo que a população consome”.

CASO

No ano passado, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) anunciou que buscaria a “justiça social” para que a população pague somente o que consome de água. Atualmente, quem consome até 10 metros cúbicos, paga R$ 75. Mesmo quem consome menos, paga esse mínimo.

Conforme a prefeitura, neste ano, a partir do mês de janeiro, o mínimo cairia para R$ 40 para quem consumisse de zero a cinco metros cúbicos. E a partir de janeiro de 2019, o mínimo estaria extinto e o consumidor pagaria apenas o que consumisse de fato.