Tribunal de Justiça aceita denúncia contra prefeito da Capital

A Seção Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) aceitou, por unanimidade na manhã desta quarta-feira (12), a denúncia por corrupção passiva contra o prefeito Gilmar Olarte (PP) e agora o chefe do Executivo municipal é réu em processo que vai julgar o envolvimento dele em crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Também se tornaram réu no processo o ex-assessor do município, Ronan Edson Feitosa (corrupção passiva) e Luiz Márcio Feliciano (lavagem de dinheiro).

Dos nove desembargadores, três se declararam sob suspeição e não participaram da votação Foto Silvio Ferreira
Dos nove desembargadores, três se declararam sob suspeição e não participaram da votação Foto Silvio Ferreira

A análise da denúncia começou por volta das 9 horas e terminou há pouco. Dos nove desembargadores, três se declararam sob suspeição e não participaram da votação. Os desembargadores Rui Celso, Maria Rocha Matos e Francisco Gerardo se declararam impedidos porque participaram das fases anteriores do inquérito conduzido pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).

O relator do processo, Luiz Cláudio Bonassini da Silva, acatou a denúncia contra os três e foi acompanhado pelos desembargadores Dorival Moreira dos Santos, presidente da Seção Criminal, Romero Osme Dias, Carlos Eduardo Contar, Manoel Mendes Carli e Luiz Gonzaga Marques.

A defesa de Olarte não conseguiu absolvição sumária como esperava neste julgamento porque os desembargadores entenderam existir evidências de corrupção e lavagem de dinheiro.

O processo resultada da Operação Adna, revelada em 2014 e que aponta, entre outras coisas, suposto calote envolvendo Olarte e agiotas, referente a empréstimos de cheques de terceiros. Os outros réus na ação são Ronan Edson Feitosa de Lima e Luiz Márcio dos Santos Feliciano

O advogado do prefeito, Jail Benites de Azambuja, considerava absurda e sem consistência a denúncia do Ministério Público Estadual.

Assim que a decisão do TJ for publicada no Diário Oficial da Justiça, a defesa ingressará com um recurso para invalidar a ação penal.

O recurso alegará que, apesar de as gravações terem ocorrido com autorização de um juiz de 1° grau, por se tratar de uma investigação sobre o chefe do Executivo Municipal, que tem foro especial, “apenas uma autorização expressa do Tribunal de Justiça poderia trazer legitimidade ao processo.”, afirmou Jail,

Silvio Ferreira com Jackson Nogueira

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