TRF-4 decide na semana que vem se condenação de Lula no caso do sítio deve ser anulada

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em imagem de dezembro de 2017 (Foto: Hélvio Romero/Estadão Conteúdo)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) vai decidir, na quarta-feira (30), se a sentença de condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no caso de sítio de Atibaia, será anulada.

O julgamento foi marcado, nesta quarta (23), pelo relator dos processos da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, após o Supremo Tribunal Federal (STF) anular duas sentenças da Operação.

O STF definiu que réus delatados devem apresentar as alegações finais (última etapa de manifestações no processo) depois dos réus delatores, garantindo direito à ampla defesa nas ações penais.

Com isso, processos em que réus delatores e delatados apresentaram as alegações finais ao mesmo tempo – como os da Operação Lava Jato – podem vir a ser anulados. Caberá aos ministros definir em que hipóteses isso ocorrerá.

Em agosto, a Segunda Turma do STF anulou uma sentença do ex-juiz Sergio Moro, que havia condenado Aldemir Bendine na Lava Jato. Para os ministros, o empresário não foi ouvido na fase correta.

Após essa decisão, a defesa de Lula pediu ao Supremo para conceder, ao ex-presidente, liberdade e anular duas condenações e parte de um terceiro processo.

Caso o TRF-4 anule a sentença, na semana que vem, o processo voltará à primeira instância da Justiça para nova decisão do juiz.

Julgamento não foi concluído 

O julgamento do STF, que definirá em quais situações pode haver anulação de sentenças de processos em que há réus delatores e delatado, foi adiado no início deste mês. Não há nova data para apreciação do tema.

Os ministros já haviam decidido, por 7 votos a 4, que as alegações finais de réus delatores têm de ser apresentadas antes das alegações dos réus delatados, a fim de se assegurar o amplo direito de defesa.

Primeira condenação 

A sentença do sítio de Atibaia é a segunda condenação de Lula na Lava Jato. O ex-presidente cumpre pena na Polícia Federal de Curitiba por corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex do Guarujá (SP), desde abril do ano passado.

Em abril deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação e reduziu pena para 8 anos e 10 meses, em decisão unânime.

Antes disso, o recurso em segunda instância havia sido negado no TRF-4, que aumentou a pena da primeira instância, de 9 anos e 6 meses, para 12 anos e 1 mês.

A prisão do ex-presidente ocorreu após o esgotamento dos recursos no TRF-4. O andamento do processo tramitou durante cinco meses na segunda instância, até a decisão.

Denúncia do sítio de Atibaia 

De acordo com o Ministério Público Federal, Lula recebeu propina do Grupo Schain, de José Carlos Bumlai, e das empreiteiras OAS a Odebrecht por meio da reforma e decoração no sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), que o ex-presidente frequentava com a família. Outras 12 pessoas foram denunciadas no processo.

A acusação trata do pagamento de propina de pelo menos R$ 128 milhões pela Odebrecht e de outros R$ 27 milhões por parte da OAS.

Para os procuradores, parte desse dinheiro foi usada para adequar o sítio às necessidades de Lula. Segundo a denúncia, as melhorias na propriedade totalizaram R$ 1,02 milhão.

O MPF afirma que a Odebrecht e a OAS custearam R$ 850 mil em reformas na propriedade. Já Bumlai fez o repasse de propina ao ex-presidente no valor de R$ 150 mil, ainda conforme o MPF.

Segundo o MPF, Lula ajudou as empreiteiras ao manter nos cargos os ex-executivos da Petrobras Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Jorge Zelada, Nestor Cerveró e Pedro Barusco, que comandaram boa parte dos esquemas fraudulentos entre empreiteiras e a estatal, descobertos pela Lava Jato.

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