TRE absolve vereador cassado, mas retorno à Câmara depende do TSE

O vereador Delei Pinheiro (PSD) foi inocentado pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) de acusação de compra de votos, pela suposta distribuição de combustível em troca de votos na eleição de 2012. Ele havia sido cassado em novembro do ano passado. Mesmo assim, ele ainda permanece sem mandato, pois teve a decisão referendada de cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Delei Pinheiro foi cassado em novembro de 2015 pelo TSE (Foto: Divulgação)
Delei Pinheiro foi cassado em novembro de 2015 pelo TSE (Foto: Divulgação)

O juiz José Eduardo Meneghelli considerou, na decisão, que não havia provas que pudessem demonstrar que o vereador Delei Pinheiro realmente distribuiu gasolina para que eleitores votassem nele. “Todas as pessoas que receberam combustível estavam trabalhando de alguma forma na campanha do candidato. Nenhuma testemunha de acusação confirmou o ato de troca de votos por favorecimento econômico”, afirmou o magistrado.

Na decisão também foi destacado que, apesar de algumas placas de carros que receberam combustíveis não constam na relação de automóveis abastecidos de forma oficial entregue na prestação de contas a Justiça Eleitoral, faltam provas que comprovem a corrupção eleitoral.

Após denúncia do Ministério Público Estadual, o juiz da 35ª Zona Eleitoral, Flávio Saad Peron, determinou a busca e apreensão de documentos que comprovassem a ilegalidade nos escritórios dos postos de combustíveis e nos comitês dos vereadores eleitos.

De acordo com informações divulgadas à época, foram apreendidas requisições que continham as placas dos veículos que foram abastecidos ou nomes dos beneficiários, além de grande quantidade em dinheiro, folhas de cheque e contratos de compra e venda.

Depois, Delei – junto com Paulo Pedra e Thaís Helena – acabou cassado, mas pela instância superior, o TSE

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