Travestis e transexuais já podem usar nome social nas escolas do MS

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul , publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (dia 18), a autorização para que as escolas estaduais registrem o nome social de travestis e transexuais nos documentos escolares. A secretaria de Educação do Estado já determinou para que as instituições de ensino respeita a resolução.

Conforme o texto publicado, a determinação considerou o respeito à cidadania, aos direitos humanos, à diversidade, ao pluralismo e à dignidade humana.

Para que a escola faça a identificação, respeitando a resolução, o estudante deve manifesta seu interesse seu interesse pelo registro de nome social no ato da matrícula ou durante o ano letivo., tudo escrito por próprio punho. Alunos menores de 18 anos, deverão ser representados pelos pais ou responsáveis pela declaração.

A autorização deixa claro, que nos documentos oficais, histórico escolar, certificados, diplomas, entre outros, o nome exposto deve ser o social acompanhando do nome civil.

 

 

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