TJMS nega pedido de habeas corpus de Baird

O desembargador Luiz Claudio Bonassini, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou que João Baird, proprietário da Itel Informática e investigado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) sofra constrangimento ilegal e negou o pedido de suspensão das investigações nesta quinta-feira (29).

O empresário João Baird, que manteve mais de R$ 200 milhões em contratos com o governo e a Prefeitura de Campo Grande
O empresário João Baird, que manteve mais de R$ 200 milhões em contratos com o governo e a Prefeitura de Campo Grande

“Resta prejudicado o pedido de suspensão das investigações em relação ao paciente, que devem prosseguir normalmente. “É inegável que ao investigado deve ser garantido integral acesso aos elementos informativos dispostos nos autos do inquérito, em atenção ao princípio constitucional da amplitude de defesa. Mesmo em casos em que o inquérito tramita sob segredo de justiça, que não é o caso deste, o STF, por meio da Súmula Vinculante nº 14, garante tal direito quanto aos elementos já documentados”, diz a decisão.

Contudo o desembargador concedeu liminar encaminhada ao Gaeco que terá que anexar documento da defesa do empresário no procedimento investigatório 18/2015, que deu origem à operação Coffee Break. A investigação apura denúncia de compra de votos de vereadores para cassação do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), em março de 2014.

Os advogados do empresário, José Wanderley Bezerra Alves, Antônio Ferreira Júnior e Gustavo Marques Ferreira impetram pedido de habeas corpus com pleito liminar em favor de João Roberto Baird, alegando constrangimento ilegal por parte do promotor do Gaeco, no caso, Marcos Alex Vera de Oliveira.

A defesa de Baird cita que em 7 de outubro encaminhou ao grupo documento em que rebate informações do Ministério Público, constante no pedido de prisão temporária do empresário João Amorim e do prefeito afastado Gilmar Olarte (PP)

O pedido foi feito no último dia 26. No documento, Baird, proprietário da Itel Informática, informa que não teve interesse em cassar o prefeito e demonstrativos dão conta que o pagamento à empresa foi restabelecido em junho de 2013, ainda na gestão de Bernal. Notas fiscais mostram que foram pagos R$ 10,4 milhões entre junho de 2013 e fevereiro de 2014.

Com a liminar, o desembargador esclarece que a investigação deve prosseguir normalmente.

Comentários

comentários