TJ nega redução de pena a condenado por tráfico

Lúcio Borges

O já condenado na Justiça de Mato Grosso do Sul, Roger Alefe Centurião Dutra, não obteve sucesso em recorrer para, ao menos, baixar sua pena condenatória de pouco mais de sete anos, pelo crime de tráfico de drogas. Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal decidiram, por unanimidade, negar provimento à apelação interposta por Dutra, que pedia redução da pena. A ele foi aplicado 7 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de 120 dias-multa, em condenação pela prática de tráfico de drogas e tráfico interestadual.

Conforme processo, Dutra foi preso em flagrante no inicio da noite de 23 de agosto de 2017, a rodovia MS-164, no local conhecido por trevo do “copo sujo”, no município de Ponta Porã. O réu estava em um veículo VW/Saveiro Cross, tinha como carona a companheira K.F.R., e durante a abordagem mostrou-se muito nervoso.

O relato da então operação policial, aponta que em revista ao veículo, os agetnes encontraram 206,9 kg de maconha escondidos em compartimentos ocultos da carroceria. De início, o réu negou conhecer a droga, porém acabou confessando o crime, contando que receberia R$ 10 mil para levar a droga até a cidade de São Paulo.

Contudo, Dutra acabou preso e condenado, quando a defesa postulou pedido de redução da pena-base, afastamento do agravante que caracterizou o tráfico interestadual, além da modificação do regime inicial de cumprimento de pena e restituição de bens apreendidos.

Tem relação sim, afirma Juizado

Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal entenderam que o transporte de grande quantidade de substância entorpecente, somado às circunstâncias que envolvem a execução do crime, indicam com segurança a dedicação do réu a atividades criminosas, o que impede a aplicação da redutora do tráfico privilegiado.

Referente ao pedido de afastamento da majorante de tráfico interestadual, o relator do processo, Des. José Ale Ahmad Netto, salienta que a prova dos autos indica que a intenção do autor do crime era levar consigo a droga até o estado de São Paulo.

Quanto ao pedido de redução de pena, os magistrados entenderam que há nos autos dados concretos que indicam a integração do apelante a atividades criminosas, por isso não merece acolhida o pedido de aplicação de causa de redução de pena prevista no art. 33, §4º, da Lei de Drogas.

O pedido de restituição dos bens apreendidos também foi negada, pois não foi comprovada a origem lícita dos bens apreendidos, sob punição de ser mantida a pena de perdimento aplicada.

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