TJ nega recurso que pedia nova prisão por assassinato no cinema

Da Redação

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou seguimento a recurso especial interposto pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) para levar de volta à cadeia o policial militar Dijavan Batista dos Santos, de 37 anos.

Em liberdade, ele é réu por homicídio, acusado pelo assassinato do bioquímico Julio Cesar Cerveira Filho, de 43 anos, morto com um tiro disparado dentro do cinema do shopping de Dourados no dia 8 de julho.

Assassinato aconteceu dentro do cinema do shopping de Dourados no dia 8 de julho – Crédito: Gizele Almeida / Arquivo Dourados News.

Em decisão proferida na terça-feira (10), o desembargador Carlos Eduardo Contar, vice-presidente da Corte estadual, pontuou que “em relação aos artigos tidos por violados, o presente recurso não merece prosperar, pois rever o entendimento adotado por este Tribunal, com base nas provas e documentos juntados aos autos, implicaria, necessariamente, o reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado no âmbito de recurso especial, por óbice contido na Súmula 7, do Superior Tribunal de Justiça”.

AGRESSIVIDADE

Conforme apurado pelo Dourados News, no final de agosto o procurador Luis Alberto Safraider, da 19ª Procuradoria de Justiça Criminal, requereu que o habeas corpus concedido em 6 de agosto pela 2ª Câmara Criminal do TJ-MS fosse cassado diante da necessidade de nova prisão “para conveniência da instrução criminal porque o cargo de policial militar ocupado por aquele indica a probabilidade de tumultuar a correta produção probatória, ainda mais considerando a agressividade demonstrada nos fatos apurados”.

Ele justificou seu pedido a partir das ponderações feitas pelo juiz de 1º grau quando decretou a prisão preventiva do policial, considerando a “gravidade concreta da conduta perpetrada pelo recorrido, uma vez que o homicídio foi perpetrado dentro de uma sala de cinema lotada de pessoas, no período vespertino e durante as férias escolares, quando haviam várias crianças e adolescentes no recinto”.

“Além disso, o magistrado sustentou o perigo comum resultante do disparo de arma de fogo naquele local e a motivação desproporcional para tirar a vida do ofendido, resultante de briga por assentos de poltronas do cinema. Finalmente, o julgador considerou o fato de o paciente ser policial militar como circunstância indicativa da maior gravidade da conduta, tendo em vista que é esperado dos agentes policiais preparo psicológico para lidar com situações de conflito no cotidiano”, acrescentou o procurador.

TIRO ACIDENTAL

Contudo, em petição formulada dia 9 de setembro, a defesa de Dijavan afirmou que o militar “vem cumprindo estritamente a todas as medidas cautelares impostas, laborando atualmente no setor interno e administrativo do Comando do 4º Pelotão da 1ª Cia de Polícia Militar Ambiental de Dourados/MS, inclusive devidamente efetuada a entrega do colete balístico, armamento e munições ao Batalhão de Polícia Militar Ambiental”.

Os advogados do réu apontaram ainda ser “incontestável que o tiro” disparado contra a vítima “foi acidental e o recorrente foi completamente colaborativo quando dos fatos, apresentando-se de forma espontânea, entregando a arma objeto, e ainda de todas as maneiras efetuando manobras na boa intenção de salvar a vida da vítima”.

“Vale sopesar que tampouco inexistem informações acerca de eventual atrapalho ou empecilho na regular produção de provas no âmbito da instrução processual e/ou notícias de intranquilidade ou preocupação da sociedade Douradense com a liberdade provisória concedida ao recorrido”, ressaltam os defensores.

HOMICÍDIO QUALIFICADO

Oferecida pelo promotor de Justiça Luiz Eduardo Sant’Anna Pinheiro em 26 de julho, a denúncia contra o policial militar Dijavan Batista dos Santos é por homicídio qualificado por recurso que dificultou a defesa da vítima e posse ilegal de arma de fogo, já que a pistola usada no crime não tinha registro. Ela foi aceita pelo juiz Eguiliel Ricardo da Silva no dia 29 daquele mesmo mês.

A versão prestada pelo militar em depoimento à Polícia Civil, de que o crime foi motivado por desentendimento envolvendo uma poltrona da sala 1 do cinema e de que prestou socorro à vítima após baleá-la, foi confirmada na denúncia. O MPE menciona que o policial tentou reanimar o bioquímico até a chegada do socorro médico, situação presenciada por seus dois filhos, de 9 e de 14 anos, e pela filha da vítima, uma adolescente de 16 anos que foi amparada por seguranças do local e levada para fora da sala.

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