TJ-MS lança programa ”Judiciário em Movimento” amanhã na Capital

Programa que torna todos os municípios do Estado em sedes de comarcas, o “Judiciário em Movimento”, será lançado amanhã (24) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS). O evento contará com a presença do presidente da entidade, desembargador João Maria Lós, do governador Reinaldo Azambuja e do presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi.

De acordo com informações do presidente do TJ-MS, mais 25 municípios de Mato Grosso do Sul se tornaram sedes de comarcas após a aprovação da Emenda Constitucional n°75, de iniciativa do Tribunal de Justiça, publicada do Diário Oficial da última quarta-feira (17). A previsão é de que os atendimentos do programa tenham início no final do próximo mês.

Foto: Kerolyn Araújo
Foto: Kerolyn Araújo

A princípio, os atendimentos das novas comarcas serão realizados em uma carreta itinerante, que será dotada de toda estrutura semelhante a um pequeno fórum, dispondo de gabinete para o juiz, sala da Defensoria Pública e Ministério Público, recepção, espaço para advogado, além de copa e banheiros.

A ”Carreta da Justiça”, como é denominada, permanecerá na cidade conforme a demanda do município e roteiro previamente definido e terá jurisdição em todo o Estado e competência para apreciar e julgar todas as ações de natureza cível, criminal e juizados especiais distribuídas durante suas jornadas, assim como atuar em mutirões processuais, mediante autorização prévia do Conselho Superior da Magistratura, inclusive em processos do Tribunal do Júri. “Temos como objetivo aproximar o Judiciário das comunidades mais distantes, garantindo atendimentos por meio de uma estrutura itinerante”, explicou o desembargador.

Lançamento

O lançamento do programa será realizado na quarta-feira (24), às 8h no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A iniciativa conta com a parceria do Ministério Público, da OAB/MS e da Defensoria Pública.

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