TJ-MS condena igreja a devolver valor de carro doado por então ‘fiel manipulado’

Lúcio Borges

Bispo Edir Macedo fundador e líder maior da Igreja Universal do reino de Deus.

O Campo-grandense Carlos Rezende de Pádua, então fiel da Igreja Universal do Reino de Deus, conseguiu reaver uma doação que havia feito a igreja, tempos após ato praticado. Ao ver e ‘acordar’ de  momento de manipulação em fragilidade que vivia há dez anos, ele entrou com uma ação judicial há oito anos, em 2010, querendo que a Instituição fizesse um acordo. Pádua ficou dois anos na espera para uma conciliação, que não foi fechada em 2012, e, se tornando processo, que infelizmente se arrastou até este ano.

A vitima, viu sair a sentença nesta terça-feira (16), onde desembargadores da 5ª Câmara Cível de Campo Grande, deram provimento ao recurso interposto por Pádua contra igreja. O Juizado condenou a ‘Universal’, ao pagamento de R$ 23 mil, como forma de restituir o valor de um  automóvel Gol 1.0, ano 2007/2008, doado à igreja no ano de 2009 ante promessa ou pregação de ajuda divina para situação do homem que estava ruim, mas que poderia melhorar e ter um salto com a doação.

Pádua descreve no processo que, em 2006, passava por dificuldades financeiras e começou a frequentar a igreja. Ele afirma que, por ser pessoa simples, de condição financeira precária e estar debilitado emocionalmente, era facilmente manipulado e ludibriado pelos pastores. Com isto, no ano de 2009, passou a participar das chamadas Fogueiras Santas, onde teve que realizar inúmeras doações em dinheiro para buscar a fé perfeita e seu encontro com Deus, e, sob forte pressão psicológica, doou seu único bem: um veículo Gol 1.0, 2007/2008, como até maior e extremo para alcançar algo.

“Naquela oportunidade, como forma de compensação ou deboche, recebi uma chave de um carro importado, que segundo os pastores, seria o que Deus iria lhe dar em troca”, mencionou o então fiel.

Tinha pouco e perdeu o que tinha para trabalhar

Pádua era comerciante e tinha um pequeno restaurante, em um prédio alugado, e, por meio de financiamento, adquiriu o veículo para entregar marmitas e comprar mercadorias. Não possuía outros bens ou reservas. Após, perceber o erro, ele alega que, em razão da lavagem cerebral a que foi submetido, entregou o único veículo que dava suporte a sua atividade financeira, na época em que passava por dificuldades.

Assim, ele foi a Justiça afirmar que houve abuso de direito para a doação, mediante coação moral, e que o ato de disposição do bem fora relevante para o declínio da situação financeira, pois passou a não ter mais condições de suportar nem mesmo as despesas mais elementares, sobrevindo a falência do restaurante e o despejo do autor.

Sentença

Para o Des. Sideni Soncini Pimentel, autor do voto condutor do acórdão, as provas dos autos demonstram que o autor não só participava dos cultos da referida igreja como também era fiel fervoroso, extremamente centrado nos ensinamentos da congregação, chegando a exceder em razão das suas convicções religiosas. “Levando em consideração o grau de comprometimento que possuía com a igreja, certamente o maior temor era não só a desaprovação Divina e sua ira como também da própria igreja. Daí que, psicologicamente, a doação passa a ser dever e não liberalidade”, escreveu em seu voto.

Assim, no entender do desembargador, das alegações trazidas por Pádua, bem como documentos juntados, e considerando a forma de agir da igreja, largamente difundida nos meios de comunicação, vê-se que certamente, além da coação, que ele foi induzido ao erro substancial, ao acreditar que a doação de seu veículo à igreja poderia resolver seus problemas financeiros, baseados na confiança depositada das palavras do pastor naquele momento.

O magistrado destacou ainda que o critério subjetivo da fé não pode servir como escusa para manutenção de práticas que visam coagir e induzir em erro pessoas geralmente ingênuas, fazendo com que doem dinheiro ou bens necessários à subsistência e que, a rigor, não seriam suscetíveis de doação para garantir vida eterna no céu ou bens materiais ainda neste mundo.

“Diante disso, considerando que o apelante fora vítima de coação moral e erro substancial que o levou a acreditar que ao doar seu único veículo à igreja receberia a benção financeira desejada, representada por um veículo importado, declaro a nulidade da doação e a igreja deverá proceder à restituição do valor equivalente R$ 23.000,00”. (Com informações TJ-MS)

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