TJ-MS aprova elevação da comarca de Terenos a segunda entrância

Ascom TJ-MS

Por unanimidade, os desembargadores do Órgão Especial aprovaram, nesta quarta-feira (17), proposta de projeto de lei que visa elevar a comarca de Terenos para a categoria de segunda entrância. A iniciativa é uma resposta da Presidência do Tribunal de Justiça à reivindicação de uma comissão de autoridades daquele município, que esteve no TJMS, no dia 22 de agosto, para formalizar o pedido.

O presidente do TJMS, Des. Divoncir Schreiner Maran, explicou que atualmente existem os pressupostos necessários para a elevação e que o momento é oportuno para inserir a reivindicação na pauta de prioridades do Poder Judiciário de MS, razão pela qual a administração está dando prosseguimento à proposta.

“É preciso considerar que a referida elevação de categoria possibilitará que a comarca de Terenos dê uma resposta mais rápida aos jurisdicionados, de modo a atender aos princípios constitucionais da eficiência e da razoável duração do processo”, lembrou.

O juiz Valter Tadeu Carvalho, titular da comarca, destacou o quanto a cidade vem crescendo. “Fiz uma comparação com o ano de 2015, quando cheguei à cidade. Naquele ano, de janeiro a agosto, tivemos 500 processos distribuídos, comparado ao mesmo período desse ano, o número triplicou, pois já temos 1.500 processos”, afirmou.

Valter Tadeu argumentou que a iniciativa de elevação é de enorme importância para Terenos, tendo em vista que de 2008 até os dias atuais, a população dobrou e, com a elevação, será possível atender os mais de 18 mil habitantes com mais qualidade na prestação dos serviços jurisdicionais.

A proposta foi instruída com assinaturas de autoridades locais e de representante da OAB/MS, e segue agora para a Assembleia Legislativa.

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