TJ-MS abre Centro Integrado de Justiça nesta quinta-feira na Capital

22092014084426Após praticamente três anos do anunciado, em janeiro de 2014, que em amplo espaço funcionaria o CIJ (Centro Integrado de Justiça), no centro de Campo Grande, o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), finalmente conclui a reformulação do espaço e inaugura na manhã desta quinta-feira (8), o CIJ Des. Nildo de Carvalho, situado na rua 26 de Agosto, esquina com Calógeras. A estrutura foi refeita, tendo que receber uma obra de reformulação ou mesmo de construção do interior do predio, onde funcionava o antigo Shopping, que tinha basicamente a carcaça do predio, sendo no seu interior subdividido por lojas em partes desmontável.

O prédio, com  13.200 m², passou pela reforma e adaptações necessárias para abrigar diversos serviços do Judiciário. O local onde antes funcionava o Shopping 26 de Agosto, foi remodelado para abrigar gabinetes de juízes, salas de audiência, plenários e diversos espaços. Situado na área central de Campo Grande, estratégica por estar próxima a pontos de ônibus, táxis e mototáxis, o prédio é um espaço moderno, centralizado e de fácil acesso.

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Desembargador José Maria Lós, destaca a relevância da inauguração do Cijus e enfatiza a importância que a justiça terá com a população. “Isto é o coroamento daquilo que nós declaramos quando tomamos posse do Tribunal de Justiça, de levar o judiciário para próximo da população.”

No Centro Integrado de Justiça, os Juizados Especiais contarão com 19 salas de audiências, duas salas de palestras, 21 salas de conciliação, três para a Defensoria, três para o Núcleo de Solução de Conflitos, além de 220 lugares de espera com o necessário conforto ao usuário. No pavimento térreo ficam a atermação, a triagem, o serviço expresso, o gabinete médico e odontológico. Para o Departamento dos Juizados Especiais há duas salas amplas, 16 gabinetes para juízes, sala de reunião, central de segurança, sala de contadoria, de apoio para a Procuradoria-Geral do Estado, da Defensoria, Promotoria e para a OAB.

Além disto, o Centro possui amplo estacionamento no subsolo e no terraço, com cerca de 277 vagas para carros e 82 para motocicletas, incluindo vagas para idosos e pessoas com deficiência. “Como a obra de adaptação e reforma privilegiou a acessibilidade e a ecoeficiência, o local tem elevadores, escadas rolantes, rampas e banheiros adaptados. O sistema de climatização é moderno e eficiente e os sistemas hidráulicos e energéticos estão de acordo com as modernas técnicas de engenharia, o que permite mais economia com respeito ao meio ambiente”, disse Alexandre Antunes da Silva, juiz auxiliar da presidência do TJ/MS.

Conclusão em 2016 quase foi ultrapassada

justiO Centro Integrado foi lançado em janeiro de 2014, mas a efetivação do projeto já ocorreu tempos depois e ainda passou por problemas para ser iniciado, sendo que após um ano e meio, em julho de 2015, já se comunicava que  processo de Licitação havia atrasado e a central da Justiça só seria concluída em 2016. Contudo, não se estipulou o mês, as obras e abertura em si, quase ultrapassaram também este ano, chegando a 20 dias do fim de 2016.

Em julho do ano passado, um ano e meio da compra do prédio do antigo Shopping 26 de Agosto, o TJ/MS anunciava que deveria iniciar as obras no local para adequação das instalações. A direção justificou, e ainda lembrou que a reforma caminharia se não houvesse novo litígio entre as quatro empresas que disputam a licitação para assumir o contrato, que a época era de R$ 9,3 milhões, valor que poderia chegar a R$ 11,6 milhões, caso haja necessidade de aditivos ao custo inicial, limitado a 25% do valor estimado. “A expectativa é que a inauguração ocorra até o final de 2016”, apontava o juiz auxiliar Alexandre Antunes.

O juiz explicou que a demora para o início das obras se dá em razão de o Tribunal ter de cumprir uma série de exigências, sendo o mais transparente possível na realização do processo licitatório. “Além das regras de licitação, o Tribunal de Justiça é submetido as exigências do Conselho Nacional de Justiça. Se por um lado traz segurança e transparência; por outro causa uma demora no processo. Temos que cumprir todas as regras para evitar impugnações futuras”, comentou.

Alexandre Antunes lembrou que o prédio foi comprado em janeiro de 2014 e o pagamento parcelado até julho daquele ano, quando o governo do Estado deu a posse ao TJ/MS. “Após a posse, tivemos que fazer a retirada de todo o material que estava no interior”, relatou, acrescentando que depois de esvaziado o local, ainda foi necessário um tempo para a definição sobre o que funcionaria no prédio. Em seguida, foi necessário processo de licitação para contratar uma empresa que elaborou o projeto de reforma e adequação do local.

Depois de entregue o projeto arquitetônico da reforma, que custou R$ 291.587,00, o Tribunal iniciou o processo licitatório para a realização das obras, em que quatro empresas demonstraram interesse. Porém, em razão do pedido de impugnação de duas empresas, “estamos em fase final de análise dos casos, podendo permanecer pelo menos duas empresas”, reiterou Alexandre Antunes.

CPE – Novidade e custos

Uma novidade no local será o CPE (Central de Processamento Eletrônico), projeto que foi inscrito no Prêmio Innovare, por ser considerado inovador. O juiz explicou que o projeto muda a forma de trabalho nos cartórios, agilizando a tramitação dos processos. “Atualmente, cada juiz tem seu cartório com um número de funcionários, que cumprem os processos daquele magistrado. Na CPE, os servidores fazem um trabalho à distância. Todos ficam concentrados em um lugar cumprindo os processos do estado inteiro”, relatou Alexandre, citando como exemplo, o fato de um processo de Porto Murtinho em que seja necessário expedir um mandado de citação, o documento é expedido na Central e o juiz do município apenas assina o documento e o expede.

Alexandre Antunes ressalta que todo o trabalho de cumprimento do processo será centralizado. Na Central vão trabalhar aproximadamente 700 servidores divididos em dois turnos, para cumprir todos os processos de Mato Grosso do Sul. “Um analista da CPE produz três vezes mais que um analista de cartório, considerando que esse servidor não divide a atenção para atender telefone, juiz, defensor, promotor e advogado, como acontece com os funcionários dos cartórios”, detalhou o juiz.

Custo – O governo pagou R$ 38,87 milhões na compra do prédio em janeiro de 2014, pelo terreno de 4.465 m2, com área construída de 13.277 m2. A estimativa é gastar mais R$ 10 milhões na reforma. Com isso, o valor total sairá por R$ 48,87 milhões, o que corresponde a R$ 3.680,00 por metro quadrado. Para o juiz auxiliar da presidência, esse valor não estaria fora do valor de mercado; “pelo contrário, o cidadão vai ter atendimento no centro da cidade com toda acomodação e conforto por um valor bem abaixo do realidade”, destacou Alexandre Antunes.

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