TJ mantem condenação total por assassinato na Moreninha

Lúcio Borges

O crime de homicídio ocorreu já há cinco anos e ação penal que foi instalada há quatro anos, resultou no julgamento em abril de 2018, com condenação dos acusados réus Diomar Douglas Oliveira Carvalho e Edson dos Santos Vieira, a 20 anos de prisão. Contudo, a defesa deles recorreu da sentença, mas não logrou êxito com o TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS) mantendo todo tempo de reclusão já determinado em primeira instancias. Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal negaram provimento ao recurso interposto por Diomar e Edson contra a sentença de reclusão, em regime inicial fechado, por homicídio qualificado.

A dupla foi condenada pela execução de A. de J.R. com tiros na cabeça, no bairro Moreninhas, em Campo Grande, em 23 de dezembro de 2013. Conforme acusação feita pelo MPE-MS (Ministério Publico Estadual), com o auxílio de Diomar, Edson foi o executor que atiro em A. de J.R., causando sua morte. De acordo com os autos, a vítima transitava de bicicleta pela rua Campo Grande, quando os denunciados aproximaram-se em uma motocicleta Suzuki e atiraram nas costas dela.

Conforme ação penal descreve, a vítima caiu ao chão e os acusados ainda efetuaram mais dois tiros em sua direção, executando-a no local. Os denunciados tinham desavenças anteriores com o irmão da vítima e tinham a intenção de matá-lo no dia dos fatos, entretanto o confundiram com A. de J.R., matando-o friamente por engano.

As defesas dos réus pediram redução da pena-base, que consideram ter sido fixada acima, pelos argumentos da culpabilidade e da personalidade.

Sentenças ratificadas

Para o Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques, revisor do recurso, tal circunstância por si só faz a reprovabilidade do ato transbordar de seus limites normais e permite a exasperação da reprimenda.

“Nesse caso, mediante consulta a certidões de antecedentes criminais dos acusados, é possível ver que o crime em questão não se trata de um evento ilícito isolado na vida de ambos, na medida em que já incidiram no cometimento de vários outros crimes anteriores”, escreveu em seu voto.

No entender do desembargador, diante desse contexto, indicativo do histórico de vida dos apelantes, voltado à transgressão do ordenamento jurídico, conclui-se que ambos tem caráter direcionado à agressividade e à perversidade, fatores que ensejam a consideração negativa sobre suas personalidades.

“Em razão disso, há que ser mantida a valoração negativa da circunstância judicial da personalidade e da culpabilidade, de modo a influir na exasperação das penas-bases dos apelantes”, concluiu o Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques.

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