Testes físicos de concursos devem ser filmados, recomenda Justiça de MS

teste-físicoO TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS) quer ser amparado com imagens gravadas para melhor decidir questionamentos e recomenda ao governo do Estado que documente em vídeo os testes físicos de concursos públicos. Com os candidatos sendo filmados, acredita o juiz Albino Coimbra Neto, relator de um processo do gênero na 2ª Turma Recursal Mista do Tribunal, que não haverá dúvidas para até explicar e apontar os “erros ou não” aos concorrentes. O magistrado crê que assim haverá avaliação de ambos os lados e que de certo modo até pode nem haver ação judicial contra a continuidade de tal certame, após os TAFs (Testes de Aptidão Física).

O juiz proferiu a recomendação, ao proferir uma decisão em favor de B.R.O, candidato que pediu reforma de sentença para continuar as demais etapas do concurso da PM-MS (Polícia Militar de MS). Assim, Neto recomendou à Secretaria de Estado de Administração que passe a filmar os testes para que o candidato e o próprio concurso tenha documento e lisura dos fatos. “Hoje, uma vez que os casos chegam à Justiça, os fatos são avaliados com base nos depoimentos e testemunhos dos candidatos, considerando que até o momento, não há mecanismo isento de conferência dos exercícios para ambas as partes”, avaliou o magistrado.

Com a decisão, o candidato que pediu a revisão da sentença da prova, conseguiu liminar a vai pode fazer sua inscrição no Curso de Formação da PM-MS. Ele entrou com ação para questionar resultado pela forma aplicada ou avaliada ‘por um examinador’. O casos ocorreu em Campo Grande, em penúltima fase do concurso. O quase soldado, se surpreendeu com o resultado que o considerou inapto, ou seja o reprovou, e ele seria eliminado para se tornar um policial.

O quase PM, então questionou e foi informado de que foram descontados quatro movimentos pertinentes à prova da barra fixa, mas segundo ele houve divergência quanto à própria orientação da examinadora. Analisada a denuncia, a decisão judicial ainda sem imagens, se teste-fisico-da-Policia-Militar-do-Acrebaseou em testemunhos de outros candidatos do mesmo concurso, que afirmaram que
tiveram problemas com a mesma examinadora e que ainda, o candidato que moveu a ação tinha feito o exercício de forma correta.

Prova concreta e não a palavra de um contra o outro

Para o juiz Albino Coimbra Neto, garantir a filmagem do exame é importante “tanto para a Administração Pública, que teria como provar a legalidade de seu ato, bem como para o candidato, que seria protegido da prática de arbitrariedades” ante ao Teste de Aptidão Física que tem realizadas três provas obrigatórias (corrida, abdominal e barra fixa).

De acordo com relatório da ação, B.R.O, depois de realizar a prova foi surpreendido com a publicação de que havia sido considerado inapto. Irresignado, até porque cumpriu todas as três provas físicas conforme especificado no edital, entrou em contato via telefone com a comissão organizadora, e foi informado por uma atendente que não havia atingido a pontuação mínima, que era de 151 pontos, mas apenas 130 pontos.

B.R.O recorreu e ganhou a ação contra o Estado, que durante processo, se ‘defendeu’ e em contrarrazões, pediu pela recusa do recurso. Contudo, o juiz relator do processo, entendeu que no caso do candidato, a única publicidade que foi dada ao ato administrativo, que considerou o apelante como “inapto”, foi o resultado publicado no edital. Ele ressalta que, quando o apelante indagou sobre o motivo do não provimento de seu recurso administrativo, a resposta da administração pública foi que o apelante obteve baixa pontuação e de que não havia o fornecimento de cópia das fichas de avaliação, bem como do resultado do recurso interposto.

Coimbra, lembrou que apesar de facultativo à Administração Pública, os TAFs deveriam ser filmados, tendo por objetivo impedir a prática de arbitrariedades que podem ferir o princípio da isonomia, pois são utilizados critérios subjetivos diferenciados pelos examinadores. Para o juiz, tal medida seria de grande importância tanto para a Administração Pública, que teria como provar a legalidade de seu ato, bem como para o candidato, que seria protegido da prática de arbitrariedades.

Assim, o juiz concluiu portanto que são “válidas as informações prestadas pelos candidatos ouvidos em juízo, restando comprovado que o apelante cumpriu as exigências editalícias e alcançou a pontuação necessária para sua aprovação. (…) Ante ao exposto, conheço do recurso e lhe dou provimento, para julgar procedente o pedido inicial, para considerar o apelante como apto no teste de aptidão física, bem como ser matriculado no curso de formação de soldados da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul”, concluiu.

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