Termina hoje prazo para registro de candidatos às eleições

Até agora seis candidatos pediram registro de candidatura a prefeito da Capital 

Termina às 19 horas de hoje (15) o prazo para que partidos políticos e coligações apresentem no cartório eleitoral competente o requerimento de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador (Lei nº 9.504/1997, art. 11, caput).

Mendonça e Rose chegam ao TRE, nesta quarta, para registro da candidatura
Mendonça e Rose chegando no TRE, na última quarta, para registro da candidatura

O pedido deverá ser gerado obrigatoriamente em meio digital e impresso pelo Sistema de Candidaturas Módulo Externo (CANDex), desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e disponível nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Em Campo Grande, dos 15 nomes aprovados em convenções partidárias para disputar a prefeitura de Campo Grande nas eleições deste ano, até sexta-feira (12), seis haviam pedido registro de candidatura.

Todos os pedidos estão aguardando julgamento da Justiça Eleitoral que verifica a regularidade dos postulantes antes de conceder o registro. Até agora, pediram registro os seguintes candidatos à prefeitura da Capital Adalton Garcia de Freitas (PRTB), Athayde Nery (PPS), Pedro Pedrossian Filho (PMB), Rosana Santos (PSOL), Rose Modesto (PSDB) e Suel Ferranti (PSTU). Os seis respectivos candidatos a vice-prefeito também formularam pedido de registro juntamente com os titulares.

O sistema aponta ainda para o pedido de registro formalizado por 225 candidatos a vereador. O prazo para coligações e chapas termina nesta segunda-feira. Pedidos de candidatura avulsa podem ser feitos até o dia 22.

Condições

De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), não é permitido registro de um mesmo candidato para mais de um cargo eletivo e cada partido ou coligação poderá requerer o registro de um candidato a prefeito, com seu respectivo vice.

Já para o registro de candidatos a vereador, o limite de solicitação é de até 150% do número de lugares a serem preenchidos na Câmara Municipal, ou de até 200% do total de vagas a serem preenchidas no Legislativo dos municípios com até 100 mil eleitores, observada a obrigatoriedade do preenchimento mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. A quantidade de vagas é calculada pela Câmara de cada município, de acordo com o previsto na Constituição Federal (art. 29, EC nº 58/2009).

O candidato será identificado pelo nome escolhido para constar na urna e pelo número indicado no pedido de registro. O nome terá no máximo 30 caracteres, incluindo os espaços, podendo ser o prenome, sobrenome, cognome, nome abreviado, apelido ou nome pelo qual o candidato é mais conhecido, desde que não se estabeleça dúvida quanto a sua identidade, não atente contra o pudor e não seja ridículo ou irreverente. Se houver qualquer erro ou omissão no pedido de registro que possa ser suprido pelo candidato, partido político ou coligação, inclusive no que se refere à inobservância dos percentuais de candidaturas previstos, o juiz eleitoral converterá o julgamento em diligência, para que o vício seja sanado no prazo de 72 horas, contadas da respectiva intimação.

O pedido de registro será indeferido, ainda que não tenha havido impugnação, quando o candidato for inelegível ou não atender a qualquer das condições de elegibilidade.

Outros prazos

Se o partido ou a coligação não requerer o registro de seus candidatos, estes poderão fazê-lo até o dia 20 de agosto, observado o prazo máximo de 48 horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pelo juízo eleitoral competente para receber e processar os pedidos de registro.

Já 2 de setembro é o último dia para os órgãos de direção dos partidos preencherem as vagas remanescentes para as eleições proporcionais, observados os percentuais mínimo e máximo para candidaturas de cada sexo, no caso de as convenções para a escolha de candidatos não terem indicado o número máximo previsto pela Lei das Eleições (Lei no 9.504/1997, art. 10, § 5º).

Por fim, 12 de setembro é o prazo final para fazer o pedido de registro de candidatura às eleições majoritárias e proporcionais na hipótese de substituição, exceto em caso de falecimento de candidato, quando a substituição poderá ser efetivada após esta data, observado, em qualquer situação, o período de até 10 dias contados do fato ou da decisão judicial que deu origem à substituição.

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