Teori anula escuta de Lula e Dilma e envia para Moro caso de sítio e triplex

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (13) o envio para o juiz federal Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, as investigações relativas ao sítio em Atibaia (SP) e ao triplex em Guarujá (SP) atribuídos ao ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Na decisão, Teori também anulou a validade jurídica da escuta telefônica que interceptou conversa do petista com a presidente afastada Dilma Rousseff.

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Os inquéritos remetidos nesta segunda-feira a Curitiba apuram se o ex-presidente ocultou patrimônio e se recebeu vantagens de empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção na Petrobras, na forma de reformas ou através do pagamento de palestras.

Na decisão em que anulou a validade da interceptação da conversa entre Lula e Dilma, Teori considerou que Sérgio Moro não tinha competência para analisar o material, por envolver a presidente da República, que só pode ser investigada pelo Supremo. Além disso, o ministro considerou irregular a divulgação das conversas.

“Foi também precoce e, pelo menos parcialmente, equivocada a decisão que adiantou juízo de validade das interceptações, colhidas, em parte importante, sem abrigo judicial, quando já havia determinação de interrupção das escutas”, escreveu o ministro no despacho.

Ainda permanece no STF, pendente de análise por Teori, um pedido de investigação relacionado a esse diálogo do petista com a presidente afastada. Na solicitação, a Procuradoria Geral da República aponta suposto desvio de finalidade na nomeação do ex-presidente para a Casa Civil, numa tentativa de tumultuar e atrasar as investigações sobre ele.

Em março deste ano, Moro havia retirado o sigilo de uma série de interceptações telefônicas de Lula e divulgou o teor das conversas, entre as quais o diálogo do ex-presidente com Dilma:

Dilma: “Alô.”
Lula: “Alô.”
Dilma: “Lula, deixa eu te falar uma coisa.”
Lula: “Fala, querida. Ahn?”
Dilma: “Seguinte, eu tô mandando o ‘Bessias’ junto com o papel pra gente ter ele, e só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse, tá?!”
Lula: “Uhum. Tá bom, tá bom.”
Dilma: “Só isso, você espera aí que ele tá indo aí.”
Lula: “Tá bom, eu tô aqui, fico aguardando.”
Dilma: “Tá?!”
Lula: “Tá bom.”
Dilma: “Tchau.”
Lula: “Tchau, querida.”

Na conversa, os dois tratavam do envio a São Paulo do termo de posse de Lula como chefe da Casa Civil. A escuta foi realizada quase duas horas depois de Moro mandar a Polícia Federal suspender as interceptações telefônicas do petista (leia aqui a transcrição de outras escutas envolvendo Lula e ouça abaixo o áudio da conversa do ex-presidente com Dima).

A conversa de Lula e Dilma foi divulgada dias após o Ministério Publico pedir a prisão do petista. Teoricamente, o termo de posse daria a Lula o chamado foro priviliado, o que poderia evitar que ele fosse preso (veja a conversa completa ao final desta reportagem).

A realização da gravação após o encerramento da autorização judicial foi um dos motivos apontados por Teori para anular a validade da escuta. O restante das gravações, realizadas antes do diálogo com Dilma e envolvendo outros políticos e familiares do petista, permaneceram válidas, porque não foram analisadas pelo ministro.

“Nada impede que qualquer interessado, pela via processual adequada, conteste a higidez da referida prova”, escreveu na decisão o relator da Lava Jato no STF.

Teori Zavascki afirma ainda que ordenou a nulidade da escuta entre Lula e Dilma porque, na avaliação dele, a prova foi colhida “indevidamente”.

“Cumpre deixar registrado que o reconhecimento, que aqui se faz, de nulidade da prova colhida indevidamente deve ter seu âmbito compreendido nos seus devidos limites: refere-se apenas às escutas telefônicas captadas após a decisão que determinou o encerramento da interceptação”, diz Teori na decisão.

Ao G1, a assessoria da Justiça Federal do Paraná informou que o STF ainda não comunicou oficialmente a Moro, sobre a decisão de Teori. Ainda de acordo com a assessoria, não há prazo para que ocorra a comunicação oficial.

Assim que for informado sobre o despacho de Teori, destacou a assessoria, Moro voltará a liberar o andamento dos inquéritos para que a Polícia Federal possa concluir as investigações.

Triplex e sítio

Em março deste ano, o Ministério Público de São Paulo denunciou o ex-presidente da República pelos crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica por causa da suposta compra de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. O MP diz que a soma de testemunhos e documentos levam à única conclusão de que o imóvel era destinado a Lula. A defesa de Lula nega que o ex-presidente seja proprietário do triplex.
Segundo os promotores, testemunhas e documentos atestam que Lula cometeu dois crimes: falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Em relação ao sítio de Atibaia, documentos divulgados pela força-tarefa da Lava Jato reforçam a suspeita de que Lula é o verdadeiro dono do sítio em Atibaia (SP), que teve obras pagas por empreiteiras investigadas no esquema de corrupção da Petrobras.

O ex-presidente, entretanto, afirma que o sítio é de dois amigos dele: Jonas Suassuna e Fernando Bittar. Segundo o petista, a ideia dos amigos era oferecer a ele não só um lugar para descansar, mas também para guardar “as tralhas de Brasília”.

No laudo, peritos da Polícia Federal que vistoriaram o sítio Santa Bárbara afirmam: “Foi constatado que o casal Luiz Inácio Lula da Silva e Marisa Letícia Lula da Silva exercia o uso das principais instalações e benfeitorias do sítio” e que “foram efetuadas adaptações, instalações de itens de conforto e personalização de objetos decorativos destinadas às demandas específicas do ex-presidente e de sua família”.

Por meio de sua assessoria, Lula reafirmou que não é o proprietário de nenhum dos dois imóveis. Segundo o ex-presidente, “todos os seus bens estão registrados regularmente em seu imposto de renda”. A assessoria do Instituto Lula também destacou que não teve acesso à decisão de Moro para comentá-la.

Investigação no Supremo

O relator da Lava Jato na Suprema Corte determinou que, das investigações envolvendo Lula, ficasse no tribunal um pedido de abertura de inquérito que tem como alvo, além do ex-presidente, a presidente afastada Dilma Rousseff e o ex-ministro José Eduardo Cardozo por suposta obstrução à Justiça em tentativa de atrapalhar as investigações da Lava Jato.

Além da nomeação de Lula, o caso envolve a escolha do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) no ano passado. Em delação premiada, o senador cassado Delcídio do Amaral (sem partido-MS) disse que o objetivo era libertar empresários presos por corrupção na Petrobras.

Ainda permanece no tribunal outro caso envolvendo Lula, em que ele foi acusado de atrapalhar as investigações da Lava Jato em suposta tentativa de comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, que fechou acordo de delação premiada.

A PGR já apresentou denúncia, também contra o ex-senador Delcídio, o pecuarista José Carlos Bumlai e o banqueiro André Esteves. O órgão já pediu o envio do caso para o juiz Sergio Moro, mas Zavascki ainda não analisou esse pedido.

Outros investigados

No mesmo despachou em que tratou sobre as investigações envolvendo Lula, Teori Zavascki ordenou que também fossem encaminhados para o Paraná as apurações sobre os ex-ministros Jaques Wagner (Chefia de Gabinete da Presidência), Ideli Salvatti (Direitos Humanos) e Edinho Silva (Comunicação Social), além do ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli.

Foram enviados a Curitiba duas apurações envolvendo Jaques Wagner. Uma delas surgiu de depoimento do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, que em delação premiada, apontou recebimento de propina na Petrobras junto com o ex-presidente da companhia José Sérgio Gabrielli.

O material sobre Ideli Salvatti também é baseado na delação de Cerveró, que apontou que ela usou cargo no governo para renegociar uma dívida de R$ 90 milhões de uma transportadora de Santa Catarina com a BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobras. Na delação, ele diz que “imagina que a ministra Ideli e outros políticos” receberam propina no negócio.

O caso de Edinho Silva é baseado em delação do ex-presidente da construtora UTC Ricardo Pessoa. Aos investigadores, ele narrou encontro em que o ex-ministro teria pressionado por doações para a campanha da presidente afastada Dilma Rousseff nas eleições de 2014. Em depoimento à Polícia Federal, Edinho Silva negou ter pressionado a UTC para que a empresa fizesse doações à campanha da petista ao Palácio do Planalto.

Também foi enviado para Sérgio Moro trechos da delação de Nestor Cerveró envolvendo o senador Delcídio do Amaral no recebimento de propinas da empresa francesa Alstom em negócios com a Petrobras. (G1)

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