TCU proíbe Engevix de participar de licitações federais

Portal G1

Vista do prédio da TCU em Brasília (Foto: Divulgação)

O Tribunal de Contas da União (TCU) proibiu nesta quarta-feira (12) a construtora Engevix de participar de licitações do governo federal.

A punição vale por três anos e foi estabelecida porque a empreiteira foi condenada por envolvimento em fraudes na licitação da refinaria Abreu e Lima, da Petrobras, em Pernambuco.

Procurada, a Engevix afirmou em nota que “refuta quaisquer alegações de fraude envolvendo seu nome em licitações da Petrobras para obras de implantação da Refinaria Abreu e Lima” e que recorrerá da decisão (leia a íntegra mais abaixo).

A proibição definida pelo TCU também inclui licitações estaduais e municipais que receberem recursos da União.

Entenda o caso

Em 2016, o TCU pediu explicações a um grupo de empresas sobre indícios de irregularidades nas obra da refinaria.

Na época, a Corte apontava que os arranjos de preços feitos por algumas empresas resultaram em um prejuízo de R$ 1,9 bilhão nos contratos analisados.

De acordo com a investigação, o cartel de construtoras definia a empresa que seria vencedora da licitação. Assim, a construtora ou consórcio escolhido apresentava uma proposta de preço à Petrobras e, as outras, davam cobertura, apresentando propostas com preços maiores.

As empreiteiras, reunidas no que denominavam de “Clube”, ajustavam previamente entre si qual delas iria ganhar as licitações da Petrobras, manipulando os preços da obra.

Em seu voto, o ministro Benjamin Zymler afirmou que a empresa não se beneficiou diretamente de nenhuma obra da refinaria, mas “embora convidada formalmente pela Petrobras, se absteve intencionalmente de apresentar proposta com vistas a facilitar a colusão das construtoras”.

Íntegra

Leia abaixo a íntegra da nota da Engevix:

A Engevix Engenharia refuta quaisquer alegações de fraude envolvendo seu nome em licitações da Petrobras para obras de implantação da Refinaria Abreu e Lima, mencionadas em representação da unidade técnica do Tribunal de Contas da União. A decisão do órgão não é definitiva e a empresa recorrerá dela ao próprio TCU, o que garante a suspensão de seus efeitos até o trânsito em julgado.

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