TCU adia análise de contas e dá 30 dias para Dilma explicar 'pedaladas'

Atraso em repasse para bancos públicos é investigado pelo TCU. Augusto Nardes apontou que irregularidades impedem votação de parecer

O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu nesta quarta-feira (17), por unanimidade, adiar a votação do relatório prévio que analisa as contas do governo referentes a 2014 e deu prazo de 30 dias para que a presidente Dilma Rousseff esclareça indícios de irregularidades encontradas pela fiscalização, entre elas as chamadas “pedaladas fiscais.”

Presidente Dilma Roussef
Presidente Dilma Roussef

O plenário do tribunal seguiu voto do relator do processo sobre as contas de 2014, ministro Augusto Nardes. É a primeira vez que o TCU adia votação desse tipo de parecer. A corte também nunca votou pela rejeição as contas de um presidente.

A Constituição prevê que o TCU deve votar o parecer em até 60 dias após receber a documentação, vinda do Congresso. Esse prazo vence no dia 22 de junho e deve ser descumprido para que o tribunal receba as informações da presidente.

Investigadas pelo próprio TCU, as “pedaladas” foram atrasos do governo no repasse de verbas para bancos públicos, que ocorreram entre 2013 e 2014. Esse dinheiro seria destinado ao pagamento de programas como o Bolsa Família e o Seguro-Desemprego.

Sem o repasse, os bancos, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, tiveram que financiar essas ações com seus próprios recursos. Para o TCU, essa operação configura empréstimo de bancos públicos para o governo, o que é proibido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Defesa

Ao ler seu parecer prévio, Nardes afirmou que as contas prestadas pelo governo “não estão em condições de serem apreciadas” devido a “indícios de irregularidades” nos gastos públicos e de desrespeito à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Alegando “respeito ao princípio constitucional da ampla defesa”, Nardes propôs ao plenário do TCU conceder o prazo de 30 dias para que a presidente envie explicações adicionais sobre os problemas apontados em seu parecer.

G1

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