TCE libera instalação de 16 mil lâmpadas de LED na Capital

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE), para evitar maiores prejuízos ao erário, decidiu autorizar o município de Campo Grande a utilizar as 16.126 lâmpadas de LED já adquiridas, pagas e armazenadas nas dependências da Prefeitura Municipal e ainda com a garantia de cinco anos prevista em contrato.

Conforme o despacho do conselheiro Ronaldo Chadid, apesar da liberação, o município deve adotar procedimentos técnicos necessários com a Energia, concessionária de energia elétrica. Ele também destaca que a medida não afeta a responsabilização dos agentes públicos e privados que tenham dado causa às irregularidades e ilegalidades em apuração no processo.

Ainda na gestão do prefeito Alcides Bernal (PP), a prefeitura pagou R$ 20,5 milhões por 20.367 lâmpadas. Do total, 4.241 foram instaladas, enquanto as demais estão estocadas em 22 mil contêineres.

A substituição das lâmpadas de vapor de sódio já existentes no sistema de iluminação pública da Capital poderá se iniciar após a adoção dos procedimentos técnicos,

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Tribunal de Contas de hoje e o objetivo é alcançar a pretendida economia aos cofres municipais e a segurança dos moradores das regiões carentes de iluminação pública adequada.

Comentários