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Tag: Sancionada

Sancionada lei que padroniza marca do governo de Mato Grosso do...

O Diário Oficial de Mato Grosso do Sul publicou hoje (28) a Lei nº 4.702/2015, sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) que institui a...

Sancionada lei que que torna assassinato de policiais em crime hediondo

A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (7), sem vetos, a lei que torna crime hediondo o assassinato de policiais civis, militares, rodoviários e federais,...
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