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terça-feira, 12 de novembro de 2019
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STJ decide restringir foro privilegiado de governadores

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (20) restringir sua competência para julgar casos relativos a governadores, desembargadores e outras autoridades, conforme...

Câmara instala comissão para discutir alcance do foro privilegiado

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de restringir o foro privilegiado de deputados e senadores, a Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira...

PGR pede ao Supremo explicação sobre foro privilegiado

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, suscitou hoje (7) uma questão de ordem no Supremo Tribunal Federal (STF) para que os ministros da Corte esclareçam um...

Ativistas entregam ao STF manifesto pedindo fim do foro privilegiado

Integrantes da organização internacional Avaaz, que promove mobilização popular na internet, entregaram hoje (3) para a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia,...

AO VIVO: Acompanhe a votação sobre a restrição ao foro privilegiado

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (2) o julgamento sobre a restrição ao foro por prerrogativa de função, para deputados e senadores, conhecido...

STF retoma julgamento sobre o foro privilegiado de parlamentares

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, dia 02 de maio, o julgamento iniciado no ano passado que deve restringir o alcance do...

STF decide nesta semana sobre fim do foro privilegiado a parlamentares

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar na quarta-feira (2) o julgamento sobre a restrição ao foro por prorrogativa de função, conhecido como foro...

Cármen Lúcia marca para dia 2 de maio julgamento de foro...

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para quarta-feira, dia 2 de maio, o julgamento da ação que pode resultar...

Maioria do STF vota pela restrição ao foro privilegiado para parlamentares

  A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (23) a favor da restrição ao foro privilegiado para deputados e senadores. Até...

Supremo volta a julgar hoje restrição ao foro privilegiado

O placar do julgamento está em quatro votos pela restrição O STF (Supremo Tribunal Federal) volta a julgar hoje (23) a restrição ao foro privilegiado...
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