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Renan defende atualização do ECA contra PEC da Maioridade

Depois de aprovada na Câmara, agora será a vez do Senado discutir e votar a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade...

Redução da maioridade abre precedente para revogar parte do ECA, diz...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 25 anos, nesta segunda-feira (13), no centro do debate sobre a redução da maioridade penal...
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