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STF confirma decisão que determina prisão em segunda instância

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (11) confirmar a decisão em que validou a prisão de condenados pela segunda instância da Justiça. Em...

Supremo mantém possibilidade de prisão a condenados em 2ª instância

Por 6 a 5, maioria dos ministros manteve entendimento fixado em fevereiro.OAB e PEN queriam que condenados pudessem recorressem em liberdade. O STF (Supremo Tribunal...
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