Supremo do México abre caminho para liberar uso recreativo de maconha

Com G1

A Suprema Corte do México decidiu nesta quarta-feira (31) que qualquer cidadão que solicite uma permissão ao governo federal poderá consumir recreativamente maconha.

A corte considerou inconstitucional a proibição absoluta do consumo recreativo de maconha, o que permitiu criar jurisprudência sobre a questão.

Isto é, a partir dessa decisão todos os juízes devem conceder proteção às pessoas que fizerem a solicitação para utilizar maconha de maneira recreativa. A autorização não permite que a planta seja comercializada.

Por maioria de quatro votos a favor e um contra, a Primeira Sala da Suprema Corte de Justiça da Nação aprovou que o direito fundamental ao livre desenvolvimento da personalidade “permite que os maiores de idade decidam – sem interferência alguma – que tipo de atividades lúdicas desejam realizar e protege todas as ações necessárias para materializar essa escolha”.

Também foi esclarecido que “esse direito não é absoluto e que poderia regular-se o consumo de certas substâncias, mas as reações provocadas pela maconha não justificam uma proibição absoluta ao seu consumo”.

A Primeira Sala ordenou à Comissão Federal para a Proteção contra Riscos Sanitários (Cofepris) que autorize aos solicitantes dos amparos “consumir pessoalmente maconha, sem que isso lhes permita comercializá-la nem utilizar outros entorpecentes ou psicotrópicos”.

Este critério foi sustentado pela primeira vez no dia 4 de novembro de 2015 por proposta do ministro Zaldívar e foi reiterado posteriormente na resolução de outros amparos.

Por existirem cinco precedentes no mesmo sentido sobre o tema, o critério será obrigatório para todos os tribunais do país.

Canadá

Em outubro, o Canadá se tornou a primeira grande economia mundial a legalizar a maconha para fins recreativos.

A aprovação representa um marco histórico, permitindo que os canadenses adultos fumem maconha para fins recreativos após uma proibição de quase um século.

Uma confusão jurídica, porém, tornará difícil que os usuários aproveitem dessa novidade nas maiores cidades do país, como Toronto e Vancouver, que não terão lojas abertas.

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