Suprema Corte da Índia derruba lei colonial e descriminaliza a homossexualidade

Da Redação com /AP e NYT

Caso foi apresentado por cinco cidadãos do país que afirmavam viver em um ambiente de medo e perseguição policial por serem gays; processo estava em discussão há quase dez anos

NOVA DÉLHI – A Suprema Corte da Índia considerou inconstitucional uma lei colonial que punia a homossexualidade com penas de até dez anos de prisão. A corte julgou nesta quinta-feira, 6, o caso apresentado em 2016 por cinco cidadãos indianos que diziam viver em um ambiente de medo e perseguição policial devido à legislação do país.

Membros da comunidade LBGT na Índia celebram decisão da Suprema Corte, que derrubou lei colonial que criminalizava a homossexualidade com penas de até dez anos de prisão. Foto: INDRANIL MUKHERJEE / AFP

De acordo com a decisão unânime dos cinco juízes da Corte, a lei era utilizada apenas para oprimir e discriminalizar a população gay e transexual indiana. “A lei se transformou em uma arma de abuso contra a comunidade LGBT”, declarou o presidente da Suprema Corte, Dipak Misra, após a decisão desta quinta. Na semana passada, ele havia dito que a lei colonial era “irracional, indefensável e arbitrária”.

Em 2009, a lei foi considerada inconstitucional pela Alta Corte de Nova Délhi devido o seu artigo 377, que considerava “contra a ordem da natureza” as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo, mas limitando o efeito da decisão apenas ao ato sexual consentido. Em 2013, a liminar foi revogada pela Suprema Corte, que atendeu petição apresentada por uma coligação religiosa cristã, hindu e muçulmana. À época, o tribunal considerou o Legislativo como o responsável pela alteração ou derrubada das leis do país.

No entanto, o parlamento indiano insistiu em repassar o caso novamente ao Supremo por considerar este o órgão correto para lidar com a validação da legislação e, em 2016, cinco cidadãos apresentaram uma petição exigindo que a lei fosse reavaliada por ferir a Constituição indiana. Nos últimos meses, outras 26 pessoas aderiram ao processo.

Em julho, o caso ganhou força após a Suprema Corte julgar que a privacidade era um direito fundamental do país. A decisão foi apresentada pela causa LGBT para defender a descriminalização da homossexualidade, visto que a sexualidade faz parte da privacidade dos cidadãos. Em dezenas de documentos apresentados à Corte, os advogados do grupo apresentaram casos de depressão, abuso, perseguição e estorção cometidos sob a sombra do artigo 377.

A legislação, datada de 1860, foi criada pelo Reino Unido no período da colonização indiana. Apesar dos grandes centros urbanos se tornarem mais tolerantes com a população LGBT, os gays ainda eram discriminados no interior do país.

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