STJ nega pedido de habeas corpus de Gilmar Olarte

Ministro do STF (Superior Tribunal de Justiça), Reynaldo Soares da Fonseca indeferiu nesta terça-feira (24) pedido de habeas corpus protocolado pelo advogado do prefeito afastado Gilmar Olarte (PP), Jail Benites Azambuja. A decisão do ministro Reynaldo Soares da Fonseca da Quinta Turma do STJ saiu no início da tarde desta terça-feira (24), porém ainda não foi publicada no site do STJ.

Pedido de habeas corpus suspenderia medidas cautelares e Olarte poderia voltar a ser vice-prefeito
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No habeas corpus, a defesa do prefeito afastado alega que houve coação ilegal e que o julgamento das quebras de sigilo bancário e fiscal foi realizado em órgão do TJ-MS sem competência para atuar em alguns dos casos de fórum privilegiado. Considerando que a deputada estadual Grazielle Machado (PR) figura entre os investigados, conforme o pedido, o processo deveria tramitar em Órgão Especial, ao invés da Seção Criminal da Corte.

O vice-prefeito é alvo da Operação Coffee Break que investiga se houve esquema para comprar votos de vereadores da Capital, em 2014, com intuito de cassar mandato do prefeito Alcides Bernal, o que aconteceu no dia 12 de março daquele ano. Com queda de Bernal, Olarte assumiu Prefeitura de Campo Grande, que administrou até 25 de agosto de 2015 quando foi afastado do cargo pela Justiça de Mato Grosso do Sul, que atendeu pedido do Gaeco, e afastou também presidente da Câmara da Capital, vereador Mario Cesar (PMDB).

Olarte passou cinco dias presos entre final de setembro de começo de outubro deste ano a pedido do Gaeco. Já o empresário João Amorim, que no dia 30 de setembro também teve ordem de prisão decretada pela Justiça conseguiu habeas corpus e passou apenas 34 horas na cadeia.

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