STJ mantém prisão de Puccinelli, filho e advogado

Lúcio Borges

O novo pedido de liberdade do ex-governador André Puccinelli (MDB), do filho dele André Puccinelli Junior e do advogado João Paulo Calves, também foi negado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Por meio do ministro Humberto Martins, da penúltima corte do País, foi negado no fim da tarde desta sexta-feira (27), o HC (Habeas Corpus) da defesa do trio, que já havia sido negado na instancia do TRF (Tribunal Regional Federal), que acatou as prisões e negou posteriormente a pedidos de soltura.

Assim, o mdebista, que continua pré-candidato a possível retorno ao Governo do Estado, completa hoje, uma semana detido no Centro de Triagem de Campo Grande, e, continuará preso por tempo indeterminado, pois tem a prisão preventiva contra si, sem prazo para acabar. O trio foi preso pela Polícia Federal na sexta-feira (20), denunciados por corrupção.

O despacho do ministro foi publicado via STJ Digital, quando o magistrado pode votar e descrever seu voto via digital pela internet. E coincidentemente, Humberto Martins, está em Campo Grande, participando de evento no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do  Sul).

Os detalhes da decisão não foram disponibilizados no sistema do STJ e só devem ser publicados no dia 3 de agosto. Humberto Martins negou a liberdade do ex-governador em caráter liminar, pois julgou o pedido em urgência por ser o vice-presidente do STJ e responsável em tempos de recesso. O mérito do pedido será julgado pela ministra Thereza de Assis Moura, da 6ª turma do tribunal.

Em razão do recesso judiciário, a relatora do caso só voltará aos trabalhos no dia 1º de agosto. Ela poderá, portanto, manter a decisão de Martins ou reformá-la ao julgar o mérito do habeas corpus.

A defesa de Puccinelli recorreu ao STJ depois da negativa ao pedido de soltura feito ao TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) e julgado pelo desembargador Maurício Kato, a 5ª Turma.

Justificativas

O pedido de liberdade havia sido encaminhado nessa sexta-feira (27), a coordenação da 6ª Turma da corte. Instantes depois a decisão foi de negativa para o trio. No início da semana,  o advogado Renê Siufi já havia apelado à corte federal, em São Paulo, pela liberdade dos três. Os defensores incluíram na petição ter achado “estranho” Puccinelli ter sido preso às vésperas da convenção partidária, evento que oficializaria a candidatura do ex-governador.

No entanto, o desembargador federal Maurício Kato, do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região – SP), negou a liberdade alegando indícios de continuidade dos crimes de lavagem de dinheiro.

Mesmo assim, o comando do MDB disse que o partido não tinha “Plano B” e que Puccinelli seria o candidato da sigla. A convenção que vai confirmar o nome do ex-governador como o concorrente oficial está marcada para o dia 4 de agosto.

DEFESA

Conforme a assessoria de imprensa do partido, a defesa deve tentar outro recurso no Supremop Tribunal Federal (STF) e aguarda uma decisão até domingo (29). André o filho estão presos no Centro de Triagem e Calves no Presídio de Trânsito, ambos no complexo penitenciário de Campo Grande.

Prisão

André Puccinelli, o filho e o advogado foram presos pela criação do Instituto Ícone de Estudos Jurídicos que, para o MPF (Ministério Público Federal) funcionaria para gerenciar dinheiro de propina vinda, por exemplo, da JBS, a principal empresa investigada na Lava Jato, a operação da Polícia Federal.

JBS pagava a Puccinelli altas somas em dinheiro, que ia para a conta da Ícone, depois eram repassadas a integrantes do esquema do ex-governador. Em troca, a JBS era beneficiada com incentivos fiscais. A empresa seria de André Júnior, mas, no papel, quem seria o dono é o advogado João Paulo Calves, o “testa de ferro” da trama, para o MPF.

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