STJ decide por unanimidade que Puccinelli e filho respondam processo em liberdade

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade nesta segunda-feira (18), revogar a prisão do ex-governador André Puccinelli e do filho dele, André Puccinelli Júnior. Eles foram soltos no dia 19 de dezembro do ano passado por uma liminar da ministra Laurita Vaz, e cumpriam medidas cautelares.

De acordo com a defesa, André deve continuar distantes dos demais investigados e suspenso de funções públicas.

Os dois foram presos no dia 20 de julho de 2018 junto com o advogado João Paulo Calves, na quinta fase da operação Lama Asfáltica, que recebeu o nome de Papiros de Lama. Eles são réus por lavagem de dinheiro e ocultação de provas, acusados de recebimento de valores pelo Grupo J&F.

Segundo a defesa, os réus devem continuar distantes dos demais investigados e suspensos de funções públicas. Eles seguem cumprindo medidas cautelares.

Puccinelli e o filho já tinham sido presos pela PF em 2017, e soltos por determinação judicial. De acordo com a PF, entre as provas contra os réus estão repasses da JBS ao instituto Ícone, empresa de cursos jurídicos do filho do ex-governador. Segundo delator, a JBS pagou R$ 1,2 milhão à empresa de Puccinelli Júnior. A polícia também juntou ao processo análises de materiais apreendidos no instituto.

Investigações
Puccinelli, o filho, o advogado são investigados pela Polícia Federal por suposta relação com esquema de corrupção e lavagem de dinheiro. Em abril de 2018, o juiz Marcel Henry Batista de Arruda, da 1ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, aceitou a denúncia de improbidade administrativa contra o ex-governador e outros quatro, todos investigados na Operação Lama Asfáltica.

Em janeiro do ano passado, a 3ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande aceitou denúncia contra o ex-governador e outros 12 acusados de cometerem crimes de estelionato e contra o patrimônio público. Os mesmos citados já tinham sido denunciados pela acusação de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.

André Puccinelli e o filho tinham sido presos poucos meses antes da denúncia, em novembro de 2017, durante a 5ª fase da operação Lama Asfáltica, chamada de Papiros de Lama, que apura corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a empresa de cursos jurídicos do advogado Puccinelli Júnior. Eles foram soltos por determinação judicial.

Em janeiro de 2018, a PF indiciou 25 pessoas por lavagem de dinheiro, entre as quais o ex-governador André Puccinelli, o filho dele e a ex-secretária de Educação, Maria Nilene Badeca da Costa. O indiciamento foi relacionado às investigações da Papiros de Lama.

Na época em que a Papiros de Lama foi desencadeada, o ex-governador foi apontado como chefe de um esquema de propina existente há mais de 10 anos em Mato Grosso do Sul. O montante de desvio comprovado, até aquele momento pelas investigações era de R$ 235 milhões, conforme divulgou na época o delegado da Polícia Federal, Cléo Mazzotti.

Fases da Lama Asfáltica
A primeira operação da PF sobre desvio de dinheiro público em gestões anteriores do governo do estado foi deflagrada em 9 de julho de 2015. A ação apurava fraude em obras públicas, em uma delas, a grama que deveria ser plantada ao longo de três rodovias era substituída por capim. Todos os investigados negaram as acusações.

Segunda fase da investigação, a operação Fazendas de Lama ocorreu em 10 de maio de 2016. Foi a primeira vez que a PF esteve na casa do ex-governador André Puccinelli. Investigação da PF, CGU e Receita indicaram que o dinheiro obtido com corrupção foi usado para a compra de fazendas, daí o nome da ação.

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